Blog do Fernando Rodrigues

Divulgação de vídeos e áudios de suas conversas com seu ex-secretário de Relações Institucionais podem levar José Roberto Arruda a rever sua estratégia de permanecer no cargo (post abaixo).

Um desses vídeos já apareceu no portal iG, hoje (28.nov.2009) no fim do dia, e ainda não está claro ao que exatamente se refere. Seriam cenas de quando Arruda ainda era candidato ao governo de Brasília, em 2005. O dinheiro, segundo o advogado de defesa do governador, seria para comprar panetones para pessoas carentes (sim, essa é a versão oficial). De toda forma, a imagem é devastadora. Arruda está sentado, esparramado em um sofá, quando recebe um maço de dinheiro. Eis o vídeo:

Nesse vídeo revelado no sábado (28.nov.2009) primeiramente pelo iG numa reportagem do jornalista Matheus Leitão, o interlocutor (Durval Barbosa) fala: “Vou pegar um negócio aqui antes que eu me esqueça”. Ao receber o pacote, Arruda diz: “Ah... ótimo”. Coloca na mesa. E pede: “Pedro, dá uma cesta lá pra mim”.

Em 2001, quando foi acusado de violar o painel eletrônico de votação do Senado, Arruda também teve uma estratégia inicial de ficar no cargo. Foi até a tribuna da Casa e jurou pelos próprios filhos que era inocente. Quando as evidências se avolumaram, acabou renunciando.

Agora, a história pode se repetir.

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O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), decidiu neste sábado (28.nov.2009) que vai permanecer no cargo e se defender. Acusado de patrocinar um “mensalão do DEM” para pagar regularmente com propinas seus aliados (detalhes nos posts abaixo), ele analisou 3 hipóteses possíveis com seus assessores –ficar no cargo, pedir uma licença ou renunciar.

Arruda decidiu-se pela permanência na função depois de considerar o seguinte:

1) se renunciar ou pedir licença, correria risco real de ter sua prisão decretada. Estaria acabado politicamente ainda de maneira mais rápida;

2) muitos políticos estão implicados nas apurações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, inclusive o vice-governador, Paulo Octávio, e cerca de uma dezena de deputados distritais. Como é a Câmara Legislativa do DF (equivalente às Assembléias Legislativa nos Estados) que vai decidir sobre um afastamento ou impeachment, haveria uma certa margem para manobrar o cenário político por algum tempo;

3) a linha de defesa será a de tentar desqualificar o ex-secretário de Relações Institucionais de Brasília, Durval Barbosa, que gravou uma conversa com Arruda em 21.out.2009 (transcrição aqui). A defesa do governador de Brasília argumentará que Durval tentou induzir o governador a mencionar pessoas no momento de dividir os R$ 400 mil que estavam à mesa na hora da conversa. Por exemplo, no diálogo a seguir, Durval começa a mencionar nomes de pessoas para as quais valores seriam supostamente entregues: “... Só veio pro Valente. Deu 60 pro Valente, 60 pro Gibrail mais o Fábio Simão [chefe de gabinete de Arruda], que são donos da área financeira, né? E não pode... e não tem jeito. Aí, fico...sobrou 78”. Na sua resposta, Arruda muda de assunto e não confirma nem nega esses valores que teriam ido para os bolsos das pessoas citadas. A defesa vai se apegar a essa filigrana para dizer que houve um jogo de indução. É um argumento, por óbvio, muito frágil. Mas os advogados de Arruda acham que podem ganhar tempo. Vão também dizer que o governador se sentia ameaçado por Durval Barbosa e o mantinha no governo com medo de represálias por conta de negócios passados.

O consultor jurídico do governo do Distrito Federal, Eduardo Roriz, um procurador de carreira há 22 anos, diz não ver "motivos para a retirada do governador". Para Eduardo Roriz (nenhum parentesco dom Joaquim Roriz, só uma coincidência de nomes), "trata-se de uma apuração a ser feita no âmbito administrativo e todas as providências serão tomadas e publicadas no Diário Oficial de 3a feira". A publicação será só na 3a feira porque 2a feira é dia do evangélico, um feriado local em Brasília. "Vamos colaborar com as apurações. O importante é isso", afirma Eduardo Roriz. 

Por mais surreal e absurda que possa parecer a defesa de Arruda, essa é a linha adotada: ficar no governo e resistir. Já quanto ao futuro político-eleitoral do governador poucos têm dúvida. É unânime a opinião de que o único governador do Brasil filiado ao Democratas chegou a um ponto final. No ano que vem, Arruda não deve ser candidato a nada, mesmo que consiga ficar no cargo até lá. Seu único objetivo será tentar barrar a volta de Joaquim Roriz (hoje no PSC), um ex-governador e grande desafeto que tentará voltar a governar Brasília. Para impedir a volta Roriz, o grupo de Arruda considera montar uma aliança entre o PT e o PMDB no Distrito Federal.

Essa posição de Arruda explica, em parte, a posição da direção do PT (post abaixo) de não pedir imediatamente o impeachment de Arruda. Os petistas acham sempre bom quando um "demo" sangra em público por algum tempo, mas são pragmáticos. Consideram melhor ainda ter esse político em desgraça dando apoio nos bastidores na operação de bombardear o principal adversário do PT em Brasília, Joaquim Roriz.

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O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), acaba de postar em seu microblog Twitter que não acha correto pedir já o impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arrura (DEM), envolvido em um possível caso de mensalão em Brasília.

“Não defendo o impeachment do Arruda. Não devemos agir como o DEM. Defendo que as investigações sejam feitas, com serenidade, sem baixaria”, escreveu Berzoini.

Essa atitude mais comedida do PT passou a ser uma regra desde que o próprio partido enfrentou o seu mensalão, em 2005.

Nos últimos tempos, antes de explodir o caso contra Arruda neste fim de semana (todos os detalhes nos posts abaixo), havia quem dentro do PT defendesse o apoio do partido para a reeleição do “demo” como governador de Brasília em 2010. Um dos simpáticos a essa ideia era José Dirceu –que foi um dos cassados no caso do mensalão do PT.

P.S.: na noite de sábado, depois de assistir aos vídeos de Arruda e assessores recebendo dinheiro, Berzoini voltou a postar no Twitter sobre o caso. E, novamente, colocou em dúvida a simples saída do governador do cargo: "Depois das cenas do Arruda na TV, fica ainda mais crítica a situação institucional do DF. De acordo com o inquérito, o governador e o vice.....vários deputados distritais e membros do judiciário podem estar envolvidos. CPI? Com a composição da Câmara Ditrital pode dar em nada...Se Arruda renunciar (já disse que não vai), quem pode assumir? Tudo isso a menos de um ano das eleições. É preciso encontrar uma saída. Mas os vídeos e audios de Arruda tiram qualquer autoridade para ele continuar no governo. A questão é: qual a saída dentro da legalidade".

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A Operação Caixa de Pandora deveria ter o vídeo do encontro entre o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, no dia 21.out.2009. Mas, na hora "H", a câmera usada pela Polícia Federal falhou.

O inquérito diz: "O arquivo de vídeo relativo à captação ambiental não compreende o registro de toda a situação em razão de provável superaquecimento seguido de resfriamento que pode ter causado pane técnica no equipamento utilizado".

Em resumo, o vídeo da PF pifou. Abaixo, a imagem da página do inquérito que relata essa falha técnica:

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A seguir, as imagens das páginas do inquérito com o diálogo de 21.out.2009 entre Arruda e Durval (já transcrito parcialmente no post abaixo). Basicamente, trata-se de um encontro entre o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa --este portava uma mala com R$ 400 mil (imagem abaixo) e discute com Arruda como dividir o dinheiro. A gravação ambiente foi feita com equipamento da Polícia Federal colocado sob a roupa de Durval:

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Aqui, imagens que constam do inquérito:

A mala:

O dinheiro:

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A seguir, trecho de parte do que consta dos autos do processo da operação Caixa de Pandora, que investigou um suposto mensalão do governo de Brasília, do DEM:

Arruda - Tudo bom, Durval?

Durval Barbosa - Mais ou menos, né? Vamos olhar isso aqui primeiro? Isso aqui é o seguinte: isso aí foi do ???. Eu até perguntei pro Maciel se ele tinha alguma... Alguma soma, pra isso aí. Aí ele falou: Não, ele prefere conversar com você. Aí o que que aconteceu, o Gilberto foi doze, tirando os impostos, ficou novecentos e quarenta e oito. Aí antecipou a você. O Paulo... O Paulo Octávio [vice-governador d mandou pagar cinqüenta ao Giffone [Roberto Giffoni, corregedor-geral do DF] e cento e vinte ao Ricardo Pena [secretário de planejamento do DF]. Aí, o Toledo resolveu o caso desses... Do meninos aí, que eu acho que é louvável, que PE o Miquiles e o Nonô, tá?

Arruda - Quem?

Durval - Miquiles e Nonô. Miquiles cê sabe quem é. Nonô é o... foi o diretor lá. Que... Situação de penúria. Aí ficou, é... seiscentos e vinte e oito. Seiscentos e vinte e oito, aí soma esses totais aí que chegaram, ta faltando chegar cem da Vertax, é... E ta faltando chegar... Aí o Gilberto ta faltando chegar, que dá um pouco. Aí vem o Re... A questão do conhecimento, do reconhecimento, dá uns nove, aproximadamente nove. Aí, vai uns setecentos e cinqüenta, oitocentos, por aí.

Arruda - Hoje tem disponível isso aqui?

Durval - Hoje, hoje tem isso aí pra você fazer o que cê quiser, pagar a missão. Agora, se for no... no... na coisa normal, no dia a dia, no comum, cê teria hoje quatrocentos disponível. Pra entregar a quem você quisesse.

Arruda - Ótimo

Durval - Tá? Mas se você tiver outra missão,. Você fez muito acordo e eu não... Eu falei com o Maciel o seguinte, eu falei: Olha Maciel, tem que olhar o seguinte: ele fez muito acordo nesses negócios (?) política. Então, tem que perguntar pra ele, pra gente não antecipar as coisas. Aí, quando veio esse negócio do Paulo Otávio, eu falei Puta! Já sacaneou de novo. Entendeu?

Arruda - É.

Durval - Mas se tiver de reclamar com você, e não fala pro Paulo Otávio pra primeiro te perguntar.

Arruda - Ah é. Mas tô querendo (???) seguir as ordens do Paulo. Primeiro, fala comigo.

Arruda - Deixa eu te perguntar, nesse valor aqui de nove, novecentos... novecentos e noventa e quatro, você já pegou sua parte?

Durval - É foda! É encantamento. Encantamento é uma desgraça.

Arruda - É. Deixa eu te perguntar uma coisa, é... somando as quatro daqui, quanto foi pago?

Durval - Foi pago quinze bruto. Quinze... Quinze tudo. Quinze, quinze, quinze. Quinze. Do Gilberto foi pago doze. Cê multiplica aí por vinte ponto vinte e seis. O dele é maior um pouquinho, que é cinco a mais. É ponto vinte e seis, ponto cinco, dá novecentos e quarenta e oito. Aí ele tá, tá bancando. E... esse da Infoeducacional, olha aí como é que foi. Foi sessenta pro valente, tá? Porque ele deu integral, não descontou nada. Só veio pro Valente. Deu sessenta pro Valente, sessenta pro Gibrail, mais o Fábio Simão, que são os donos lá da área financeira, né? E não pode... e não tem jeito. Aí, fico.... sobrou um sete oito.

Arruda - Deixa eu te perguntar, nesse valor aqui de nove, novecentos... novecentos e noventa e quatro, você já pegou sua parte?

Durval - Não, eu... Eu só pego quando cê acerta. Só pra pagar advogado.

Arruda - Não. Mas tem que pegar a sua parte, ué. Nós pagamos é...

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O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), tem engatilhada uma explicação para as conversas que manteve com o seu agora recém-exonerado secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. Dirá que nunca deu dinheiro a Barbosa, mas que este é que apareceu se oferecendo com os valores.

Agora que foi divulgado o conteúdo das conversas gravadas da operação Caixa de Pandora, fica claro que Arruda, de fato, tem razão --mas apenas parcialmente. Na principal oportunidade registrada nessa investigação, um áudio de 21.out.2009, quem aparece com R$ 400 mil é Durval Barbosa. Só que Arruda claramente instrui seu interlocutor para distribuir o dinheiro a políticos aliados em Brasília.

A gravação é devastadora.

Se Arruda simplesmente tivesse dito a Barbosa para guardar o dinheiro e sair dali, já teria sido uma situação muito ruim. Um governador tem a obrigação legal nessa situação de chamar a polícia. Mas foi pior ainda.

As gravações do chamado caso do mensalão do DEM em Brasília mostram Arruda conivente e participando da fórmula para distribuir o dinheiro.

O governador está nesta noite de sexta-feira (27.nov.2009) reunido com assessores e se preparando para dar explicações. Pode falar ainda hoje ou amanhã, sábado. Terá dificuldades para encontrar uma versão minimamente aceitável para o ocorrido.

Se tudo de fato se confirmar, o Democratas perderá o único dos 27 governadores brasileiros que está filiado ao partido.

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Partido Verde, de Marina Silva, usará tecnologia do século passado

Doadores terão de imprimir guia e depositar pessoalmente no banco

Nenhum partido brasileiro ainda se preparou para receber dinheiro na web

O PV (Partido Verde) lançará neste sábado (28.nov.2009) um canal de doações em seu portal da internet. O objetivo é levantar fundos para o partido alavancar a campanha presidencial da Senadora Marina Silva (PV-AC). A novidade deve ser apresentada no encontro do PV na região Sul, que será realizado no fim de semana, em Florianópolis.

O que poderia ser uma inovação baseada na web será quase uma volta ao passado: as doações terão de ser feitas por meio de obsoletos boletos bancários. Isso mesmo. O doador terá de ter muita vontade de dar dinheiro. Eis o roteiro: 1) entra no site do PV (www.pv.org.br); 2) clica no link (a ser criado) que vai permitir dizer o valor da doação; 3) preenche um formulário com os seus dados; 4) em seguida, imprime (terá de ter impressora, claro!) o boleto; 5) levanta-se da cadeira e gasta algum tempo para ir até uma agência bancária; 6) fica na fila e finalmente faz o depósito.

P.S.: há sempre a possibilidade de anotar aquele número de dezenas de dígitos do boleto, entrar no internet banking (digitar todas as suas senhas, palavras-chave e acionar, em alguns casos, o token fornecido pelo banco), passar alguns longos minutos até conseguir digitar tudo, sem errar, e tentar fazer o débito sem sair da cadeira. Em menos de 15 minutos é impossível liquidar essa operação --na melhor das hipóteses. Se a opção com cartão de débito estivesse ativada no site do partido, demoraria 60 segundos.

Um texto no site do PV demonstra como há ignorância nos meios políticos sobre arrecadação de fundos por meio da web. O texto e um trecho diz o seguinte: “Antes do texto da reforma eleitoral ser aprovado no Congresso em setembro deste ano, o uso dessa ferramenta não era permitido”. A afirmação está errada. A lei anterior dizia claramente que os recursos a partidos e a candidatos poderiam ser doados por “meio eletrônico”, ou seja, por meio da web. A nova lei apenas torna ainda mais explícita essa autorização.

A elaboração técnica do projeto do PV, sob responsabilidade da Pró-Empresa, tem um recurso que permitirá colocar as doações em tempo real no site do PV, assim que entrarem na conta do partido. Essa é uma característica positiva e inédita.

De acordo com o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), a expectativa é de que pelo menos 25% dos recursos arrecadados para a campanha venham de contribuições dos eleitores. "Essa é uma marca razoável. No Rio [durante a campanha à prefeitura em 2008] alcançamos isso. Temos que trabalhar com esse mínimo".

Até agora, nenhum dos 27 partidos políticos brasileiros firmou acordo com as administradoras de cartões de crédito e de débito para receber doações de maneira facilitada e automática pela web. Quando muita gente cita as campanhas políticas dos EUA não se dá conta de que o processo lá é por meio de doações realizadas em menos de 1 minuto, de qualquer computador conectado à internet. Esse é o grande segredo: não dar trabalho a quem está se dispondo a ajudar. O partido político ou o candidato oferece ao interessado em colaborar financeiramente uma operação rápida a partir de qualquer terminal concecato à web, de casa ou do escritório. Um conforto. Tudo de forma segura, com sites bem feitos e com transparência.

No Brasil, o PV supostamente despontaria como a novidade na eleição presidencial. Mas vai oferecer apenas –pelo menos, por enquanto– a opção de doar por meio de antiquíssimos boletos bancários. O PT, que recentemente gastou dinheiro para reformular o seu site usa o mesmo sistema ultrapassado. Nada de oferecer a possibilidade de doações online.

Esse canal de doações anunciado agora pelo PV é parte de um amplo projeto digital que a legenda prepara para as eleições de 2010. Com pouco tempo de inserção na TV, a candidatura de Marina Silva pretende criar uma rede social própria para haver interação com os internautas –que poderão incluir propostas no programa de governo para 2010. Uma primeira versão da plataforma, nos moldes da enciclopédia digital Wikipédia, foi utilizada na última campanha do deputado Fernando Gabeira à prefeitura do Rio.

O problema é que sem dinheiro pouco pode ser feito. Seria muito otimismo esperar aqui uma “marinomania” nos moldes da “obamania” dos EUA quando os militantes brasileiros terão de imprimir boletos e ir pessoalmente fazer suas doações em agências bancárias.

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Crédito poderá ser usado para abater pontuação de alguma punição

Motoristas que cumprirem as regras de trânsito devem ganhar "pontos positivos" na carteira de habilitação. Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita desde a semana passada na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, os "bons" motoristas poderão utilizar os pontos positivos da carteira para anular os pontos negativos acumulados com infrações. 

Os pontos poderão também ser utilizados para deduzir o valor de multas. O projeto não define, no entanto, como os tais "pontos positivos" serão concedidos aos motoristas, deixando a tarefa a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O autor do projeto é o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Para ele, o projeto seria um contraponto ao “sistema coercitivo”, que “acumula pontos, cassa a carteira e tem eficácia relativa”. Segundo ele, a aplicação de multas no atual Sistema Nacional de Trânsito “mais se associa à formação de caixa dos Detrans do que à fiscalização e educação”.

A tramitação do projeto pode ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados ou por email. Basta se cadastrar aqui. Depois de cadastrado, é preciso selecionar o projeto que deseja acompanhar (nesse caso, PL 6452/09). Aqui, o projeto na íntegra.

Comentário do blog 1: a chance de esse projeto passar é mínima, para não dizer zero. Este post só está aqui pelo inusitado da notícia

Comentário do blog 2: mal comparando, o projeto quer premiar quem cumpre a lei. A que ponto chegamos de inversão de valores... Muita coisa fora do lugar no Congresso, muita coisa...

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O presidente do STF, Gilmar Mendes, estava no voo 454 da Air France que sofreu uma pane duas horas depois de ter decolado de Paris rumo ao Brasil. Por conta do incidente, ocorrido na madrugada de ontem para hoje, o avião teve de retornar à capital francesa e Mendes não pode participar da sessão de julgamentos que começou no início da tarde de hoje no STF. Ele deverá chegar em Brasília apenas à noite. No voo também estavam jogadores da seleção brasileira de volei.

 

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Se já estava difícil uma aliança entre PT e PMDB na Bahia, agora as coisas ficaram complicadíssimas. A Polícia Civil da Bahia, sob o comando do governador Jaques Wagner (PT), prendeu hoje de manhã 7 pessoas por causa de um suposto esquema de corrupção na área de transportes. Entre os detidos está Antônio Lomanto Neto, que por indicação do PMDB ficou à frente por 32 meses da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia).

(leia P.S. ao final do texto)

O PMDB na Bahia, como se sabe, está sob a égide de Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional do governo Lula. O detido hoje de manhã, Antonio Lomanto Neto, é tio de Leur Lomanto Jr, que vem a ser o líder do PMDB na Assembléia Legislativa da Bahia.

Jaques Wagner é candidato à reeleição em 2010. Geddel Vieira Lima foi seu aliado até agosto deste ano. Rompeu e se lançou também candidato ao governo baiano. Geddel entregou todos os cargos ocupados por peemedebistas no governo petista.

Outra pessoa presa hoje de manhã foi Paulo Carletto, dono de uma empresa de transportes chamada Rota. Ele é irmão do deputado estadual Ronaldo Carletto, do PP. É mais um partido que hoje é próximo a Jaques Wagner, mas  que ficará agora talvez em posição delicada em relação ao PT na Bahia.

Tudo registrado, está dificílimo o acerto entre PT e PMDB na Bahia. Mas deve sobrar algum efeito negativo também para a aliança prevista para as duas siglas em nível nacional.

P.S. (18h08): Indagado pelo blog, o governador Jaques Wagner informa que não politizou essa operação descrita acima. A investigação estava em curso há cerca de 6 meses, disse Wagner. Hoje (24.nov.2009), pessoas foram detidas para prestar depoimentos e seriam liberadas no final do dia. "Não há nenhuma conotação política nesse episódio", declarou o governado ao blog.

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• "Fui lançado candidato a presidente pelas pesquisas, porque estou na frente"

• "Ele [Ciro] não vai fazer nada que o Lula não queira. Isso é jogo político"

O governador de São Paulo e mais provável candidato do PSDB a presidente da República em 2010, José Serra, lançou hoje uma tese polêmica. “Economia não decide eleição”, declarou ele ao conceder longa entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida em rede por essa emissora paulista e suas associadas para o Brasil inteiro --ao todo, são rádios em 141 cidades, entre elas, 20 capitais. Aqui, o áudio da entrevista.

Serra respondia a respeito do estado da economia e como poderia ser o efeito sobre a sucessão presidencial em 2010. Quase falando como candidato a presidente, Serra deu vários exemplos para refutar a tese (em voga no governo) de que a economia em alta favorecerá à pré-candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff.

“Em 2006, a economia não vinha bem, mas o Lula ganhou a eleição”, disse Serra. O governador tucano também usou uma metáfora. Se a economia está em boas condições, afirmou, seria como decidir sobre a substituição do motorista de um ônibus que está andando bem. O eleitor terá de decidir sobre quem estará mais apto a continuar a conduzir o ônibus da melhor forma possível.

Indagado sobre a pesquisa eleitoral CNT/Sensus, Serra deu sua resposta padrão: o quadro só vai se definir em abril ou maio de 2010, mas sempre ressalvando: “Eu estou bem adiante nas pesquisas”.

Aproveitou para alfinetar o levantamento CNT/Sensus –na qual ele pontua, aproximadamente, de 30% a 40%, a depender do cenário. Serra acha que essa pesquisa inclui perguntas sobre temas da atualidade que acabam esquentando o eleitor e induzindo a uma resposta mais favorável a um candidato do governo.

De fato, a pesquisa CNT/Sensus pergunta sobre a avaliação do governo Lula para depois falar sobre sucessão presidencial. Como Lula está bem avaliado, em tese, as respostas a favor de Dilma Roussef seriam sempre mais positivas. Um detalhe: a pesquisa CNT/Sensus tem uma metodologia consistente, tendo sido realizada dessa forma há anos, desde o governo FHC.

Serra insiste que o quadro político só será definido em abril e maio de 2010. Embora se dizendo ainda sem definição, o tucano sempre deixa escapar frases que demonstram uma atitude de candidato. “Tenho o panorama do Brasil inteiro, Estado a Estado”, disse ele sobre as eleições do ano que vem.

Lula vai transferir votos para Dilma Rousseff? Fala Serra: “O Lula estava com um prestígio enorme e ele veio aqui [São Paulo] apoiar a Marta [Suplicy, candidata a prefeita pelo PT, em 2008] e o [Gilberto] Kassab [do DEM, apoiado por Serra] ganhou”.

Para Serra, “pesquisa não ganha eleição. É uma referência”. Ainda assim, ele festeja: “Eu fui lançado candidato a presidente pelas pesquisas, porque estou na frente... folgadamente”. E ressalva: “Se você está ganhando uma partida de 4 a 0, você acha que vai ser sempre assim? O resultado eleitoral do ano que vem não vai ser essa folga que as pesquisas mostram. Acho que a gente tem vantagem, mas não vai ser toda essa vantagem que as pesquisas mostram”. Em resumo, é Serra já fazendo um comentário preventivo sobre o aperto da diferença entre ele e Dilma, previsto para o início de 2010. E está mais candidato do que nunca.

Meu ex-presidente é melhor que o seu

Num trecho curioso de sua entrevista à rádio Jovem Pan, Serra foi indagado sobre se a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prejudica o PSDB. Mais especificamente, a pergunta foi sobre o fato de FHC ter recentemente criticado duramente Lula, a quem classificou como representante ou criador de uma espécie de “subperonismo” no Brasil.

E Serra: “Ele [FHC] é um homem que teve muita importância no Brasil. Foi o homem que armou o real. Tem um passado importantíssimo. Pegou situação internacional difícil. Ele dá sua opinião sobre o quadro político. Enriquece o debate e a democracia. Parece que só ex-presidentes que apóiam o governo podem falar. E quem apóia o governo Lula?  Collor e Sarney. Quando o outro fala, não pode falar? O Fernando Henrique não pode falar? O contraditório é saudável”.

Aí, Serra ofereceu uma pergunta: “Se você pudesse votar no passado [num ex-presidente], você votaria em quem? Fernando Henrique, Collor ou Sarney?” Trata-se de uma grande cutucada de Serra, dizendo que se ex-presidente, FHC, é melhor do que os ex-presidentes que apóiam Lula.

Ciro: só faz o que Lula quer

O encontro recente entre o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o deputado federal Ciro Gomes (PSB), também foi abordado. Ciro é desafeto de Serra. “O Aécio é um governador de Minas Gerais, um bom governador. Ele tem liberdade para encontrar as pessoas”, comentou Serra. Completou, um pouco sem convicção: “Vamos estar juntos, vamos estar unidos. Vamos para a batalha do ano que vem somando forças. Eu não tenho inimigos em política. O Aécio tem liberdade e eu não vou fazer juízo a esse respeito [encontro entre Aécio e Ciro].

Mas e o fato de Ciro ter dito que desiste de se candidatar se Aécio Neves concorrer a presidente da República? “Acho que não tem nada a ver. Ele [Ciro] não vai fazer nada que o Lula não queira. Isso é jogo político e não tem consequência nenhuma”. Ou seja, em outras palavras, o tucano Serra está dizendo que Ciro Gomes tem sido apenas um pau-mandado de Lula no atual processo de definições eleitorais para 2010.

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O “Semanário Angolense” do último dia 14.nov.2009 publica um texto delicioso com referências ao Brasil. Recentemente, um Lula falso foi entrevistado pela Rádio 5 de Angola (alguém ligou e se ofereceu; ninguém percebeu que era um imitador e a entrevista foi ao ar. Aqui, um relato de um blog angolano). Como se não bastasse, diz o artigo “Entrevista falsa & vendedores de banha de cobra”, Luanda ainda teve de assistir à passagem do marqueteiro Duda Mendonça.

Eis um trecho do texto escrito no pitoresco português angolano:

“Somos mesmo um povo muito crédulo. Acreditamos em tudo o que vem de fora do país”.

(...)

“Isso vem a propósito de dois episódios divulgados recentemente pelos media”.

“Primeiro, a Rádio 5 difundiu uma entrevista, apresentada como sendo ao presidente do Brasil, Lula da Silva, onde ele enalteceu a realização do CAN em Angola. Dias depois veio-se a saber que, afinal, era tudo uma farsa. A emissora angolana foi completamente enganada: o Lula da Silva que fora entrevistado pela Rádio 5 era falso. Tudo não passou de uma manladrice, tão ao gosto dos brasileiros”.

(...)

“O outro episódio tem a ver com o especialista brasileiro Duda Mendonça, que veio a Luanda vender banha de cobra. Desmoralizado em sua própria terra e praticamente sem clientes na área de marketing político depois de quase provocar o derrube do mesmo Lula da Silva que ajudara a eleger, Duda Mendonça falou o que quis para à rádio e televisão do país, para o jornal O País e para plateias de estudantes”.

A partir daí, o artigo lista toda de desastres recentes encabeçados por Duda Mendonça. Em tempo: a expressão idiomática “vender banha de cobra” é sinônimo vender gato por lebre.

Para ler em formato pdf o artigo do “Semanário Angolense”, clique aqui.

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Entrevista hoje (23.nov.2009) com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal:

STF não é tutor do presidente, diz Ayres Britto

Se Lula não extraditar Battisti, "não cabem reclamações ao Supremo", afirma ministro autor de voto polêmico no caso do italiano

Ayres Britto afirma que corte tomou decisão unânime em caso semelhante há dois meses, dando ao presidente palavra final sobre extradição 

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA 

Autor do voto mais polêmico durante o processo sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto nega ter se decidido apenas agora sobre o tema. Ele foi a favor da extradição, mas também de dar o poder final ao presidente da República. Ayres Britto mostra um caso concreto, há dois meses, envolvendo um israelense, para justificar seu posicionamento. Agora, se Lula se decidir por não devolver Battisti à Itália, diz ele, o STF não terá mais o que fazer. "O STF não é tutor do presidente no plano das relações internacionais."

FOLHA - O seu voto foi único no caso Battisti: a favor da extradição, mas dando ao presidente a palavra final. Alguns críticos acham que o STF perdeu tempo. O sr. concorda?
CARLOS AYRES BRITTO - Não. É uma interpretação equivocada. No nosso sistema, de influência belga, não entramos no mérito da condenação. Apenas analisamos as condições do extraditando ser extraditado. Cabe ao presidente o poder discricionário de extraditar.

FOLHA - Críticos acham que esse conceito algo novo. É fato? 
AYRES BRITTO - Há dois meses nós julgamos um caso sobre a extradição de um israelense. A decisão foi unânime a favor da extradição. Eu fui o relator. As notas da sessão mostram como tudo o que se fala agora já estava expresso lá. O ministro Marco Aurélio, à época, perguntou se a decisão resultaria no "pedido de imediata entrega formulado pelo governo requerente". Eu respondo claramente que "imediata entrega, não; imediato cumprimento do acórdão". Como você pode observar nessas transcrições [mostra o documento], o ministro Eros Grau diz claramente: "A execução compete ao presidente".

FOLHA - Mas nesse caso não havia celeuma e Lula estava disposto a seguir a recomendação de extraditar... 
AYRES BRITTO - Mas essa é a competência do presidente.

FOLHA - A Itália deve reclamar da decisão do STF? 
AYRES BRITTO - A Itália está soltando foguetes com a nossa decisão. Não reclamou porque lá é assim também, como na França, Bélgica, Espanha e Suíça.

FOLHA - Ao final do julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve um entendimento diverso sobre o poder discricionário do presidente da República em casos de extradição. Houve uma confusão? 
AYRES BRITTO - O ministro Gilmar, e também os ministros [Cezar] Peluso, [Ricardo] Lewandowski e Ellen Gracie discordaram dessa interpretação. Mas foi a primeira vez que disseram isso. Achavam que o STF deveria dar a palavra final para que a corte não se transformasse em um órgão de consulta.

FOLHA - E não foi o que acabou acontecendo? 
AYRES BRITTO - Não. O STF tem poder para proibir a extradição. E quando a extradição é possível, a última palavra é do presidente condicionadamente à palavra do STF de que isso é certo.

FOLHA - Por que então Mendes não entendeu dessa forma ao final, mesmo após os votos proferidos? 
AYRES BRITTO - Talvez por causa do voto de Eros Grau. Ele leu um trecho do tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, onde se fala que por "ponderáveis razões" as partes poderiam negar a entregar do extraditando.

FOLHA - O que acontece se com a eventual recusa de extradição? 
AYRES BRITTO - Se o presidente entender que há "ponderáveis razões" para não haver a extradição, ele não entrega. E não cabem reclamações ao STF. O Supremo não é tutor do presidente no plano das relações internacionais. O presidente responde pelos seus atos perante a comunidade internacional, perante o Estado que foi parte no tratado, e, no limite, perante o Congresso. O STF está fora.

FOLHA - Nos dias que precederam o julgamento houve informação nos bastidores sobre influência que o sr. poderia ter sofrido do governo e do advogado Celso Bandeira de Mello, seu amigo. O que aconteceu? 
AYRES BRITTO - Se eu tiver de sofrer uma influência mais forte é muito mais da choupana do que do palácio. Bandeira de Mello defendeu que era crime político e eu votei contra.

FOLHA - E o Planalto? 
AYRES BRITTO - [rindo] E a minha decisão foi boa para o Planalto? Todos falam que Lula ficou em uma sinuca de bico.

FOLHA - Não haverá uma crise entre Executivo e Judiciário se o presidente se decidir por não extraditar, até porque será algo inédito? 
AYRES BRITTO - Será inédito, mas não será ilegal, não será inconstitucional. Não creio em crise.

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Muita coisa. Lula recebe o polêmico presidente iraniano Ahmadinejad. Na Câmara, o novo estupendo escândalo das notas fiscais de empresas fantasmas. O governo deve decidir quais serão os caças a serem comprados para a FAB. Vai sair o plano da “internetbras”, a web banda larga estatal. PV e Psol devem se acertar para 2010. Na 5^a feira, o PMDB ocupa o radio e a TV. E o filme “Lula, o filho do Brasil” será exibido em São Bernardo do Campo –com ele, Lula, claro, presente.

A seguir, o que vai mover o mundinho da política na semana que começa:

Segunda (23.nov)
Ahmadinejad – o presidente Iraniano é recebido por Lula em Brasília.
Comentário do blog 1: é o presidente tentando se tornar um interlocutor relevante na cena internacional. A dúvida: como vai tratar o fato de Ahmadinejad negar o holocausto?
Comentário do blog 2: como se pronuncia Ahmadinejad? No Planalto, a lição é: fale bem depressa “arruma a Dilma já”.

Verbas indenizatórias – Câmara terá de reagir oficialmente a um dos maiores escândalos recentes: deputados usando notas fiscais de empresas fantasmas na prestação de contas de suas verbas indenizatórias. Aqui, um resumo do caso.
Comentário do blog: se depender do corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), a chance de tudo ser engavetado é enorme.

Apagão – ONS (Operador Nacional do Sistema) deve apresentar relatório sobre as causas do incidente ocorrido em 10.nov.

Caças – o ministro Nelson Jobim (Defesa) encontra o presidente Lula. Vai decidir se os aviões para a FAB serão franceses (favoritos), norte-americanos ou suecos.

Eleições 2010 e popularidade de Lula – CNT/Sensus divulga pesquisa. Os resultados anteriores estão na maior página de compilações de pesquisas políticas da web: para presidente,para senador, para governador e a popularidade presidencial.

Terça (24.nov)
Abreu e Lima – a comissão de orçamento do Congresso Nacional ouve o presidente da Petrobras, José Gabrielli, sobre o suposto superfaturamento nas obras da refinaria.

Internetbras, a web para todos – o plano nacional de banda larga deve ser apresentado em Brasília.

PV e Psol – dirigentes dos 2 partidos se reúnem em Brasília para discutir a aliança em 2010.

Pré-sal – modelo de partilha começa a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

República Checa -  o presidente do país do leste europeu, Václav Klaus será recebido por Lula em Brasília.

Quarta (25.nov)
Lula no Rio – o presidente inaugura obras em Belford Roxo e participa de convenção sobre mobilidade sustentável.

PT – resultado final do PED (Processo de Eleições Diretas) do partido devem ser divulgados.

Quinta (26.nov)
Amazônia – presidente dos países da região amazônica se reúnem em Manaus.

Executivo x TCU – o presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, vai ao Senado falar sobre a atuação do TCU nas obras do PAC.

Gilvam Borges (PMDB-AP) no STF – o senador será julgado pelo Supremo por divulgar textos ofensivas na imprensa contra o ex-senador João Capiberibe.

PMDB – o maior partido do país terá 10 minutos gratuitos no rádio e na TV.
Pergunta do blog: vai falar bem do governo Lula o tempo todo?

PV de gala – recém filiada ao PV, a socialite Ana Paula Junqueira recebe Marina Silva (PV-AC) em jantar.

Sexta (27.nov)
Novos embaixadores – Lula oficializa de vez os novos representantes do Brasil nos EUA e Argentina.

Sábado (28.nov)
“Lula, o filho do Brasil” – o presidente assiste o filme sobre ele mesmo em São Bernardo (SP).
Comentário do blog: vai ser uma aurora boreal no ABC...

Domingo (29.nov)
Portugal – Lula viaja para o país europeu.

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Reportagem hoje na Folha mostra uma doença grave no Poder Legislativo federal: o uso secreto de verbas indenizatórias. Os repórteres Alan Gripp e Ranier Bragon informam que empresas com endereços inexistentes foram beneficiárias de verba indenizatória de até R$ 15 mil por mês de cada deputado.

Aqui, um resumo na Folha Online. Aqui, a íntegra para assinantes do UOL e da Folha.

Eis como se dá a maracutaia: deputados recebem um orçamento mensal e precisam justificar o gasto com notas fiscais. Como de 2001 até março deste ano de 2009 tudo ficou secreto (as notas fiscais), muitos congressistas prestavam contas usando recibos de firmas e serviços inexistentes. Um crime. 

Mas o importante é dizer também como tudo isso começou: foi em 2001, quando o então deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) precisava agradar sua base na Câmara. Foi Aécio o criador desse monstrengo chamado "verba indenizatória", um salário indireto disfarçado. Em 2003, o Senado copiou a fórmula. É igualmente relevante registrar que os presidentes que sucederam Aécio na Câmara nada fizeram para moralizar essa situação. A seguir, texto de hoje na Folha relatando a gênese desse processo:

Caixa-preta foi criada por Aécio Neves em 2001

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A verba indenizatória é criação de Aécio Neves, tucano que hoje ocupa o cargo de governador de Minas Gerais. Quando era presidente da Câmara, há quase uma década, encontrou uma forma engenhosa de dar aumento de salário aos deputados sem ficar com o desgaste por conta desse ato: inventou um benefício quase secreto e indireto.

Em 5 de abril de 2001, Aécio assinou ato criando uma verba indenizatória mensal de até R$ 7.000 por mês. O uso desse dinheiro era flexível, bastando apresentar uma nota fiscal e alegar que a despesa era relacionada "ao exercício do mandato".

O sucesso da ideia de Aécio foi tamanho que o artifício foi seguido pelo Senado, em 30 de janeiro de 2003, sob a presidência do senador Ramez Tebet (PMDB).

A Folha tentou em várias oportunidades ter acesso às notas fiscais de deputados e de senadores, mas só teve sucesso agora. Em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal chegou a tomar uma decisão a favor do jornal, mas o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), recorreu e conseguiu manter os documentos em sigilo. O episódio serviu para que ao menos os valores gerais dos gastos de cada deputado passassem a ser apresentados na internet.

Em janeiro de 2004 já foi possível saber que a Câmara havia reembolsado R$ 3 milhões de verba indenizatória aos deputados. Desse total, R$ 1,38 milhão foi por conta de despesas com combustível e lubrificantes. Nunca se soube em quais postos de gasolina cada congressista abastecia, pois as notas eram mantidas em segredo.

No início deste ano, o deputado Edmar Moreira, hoje no PR, mas à época no DEM, foi acusado de usar parte da sua verba indenizatória para pagar serviços de segurança contratados de empresas nas quais ele aparecia como proprietário. Um processo foi aberto. Constatou-se a veracidade da acusação, mas Moreira foi absolvido sob o argumento de que não havia regras claras impedindo congressistas de usarem as verbas para contratar serviços nas próprias empresas.

Apesar da absolvição, houve um aumento da transparência: Câmara e Senado passaram, desde abril, a divulgar o valor detalhado das despesas de cada deputado -com os números das notas fiscais apresentadas, CNPJ, nome do beneficiário e valor.

Apareceu então mais um argumento a favor da liberação de tudo: se as notas novas estão na internet, por analogia, as antigas também devem ser públicas. Os dados usados na reportagem de hoje na Folha, porém, representam só uma fração do total ainda em segredo. No Senado, nada foi divulgado. (FERNANDO RODRIGUES) 

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