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Cobertura política, eleitoral, pesquisas e notícias do poder

15h02 - 04/09/2009
 

Lula vai à TV no domingo falar do pré-sal

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou hoje de manhã, no Palácio da Alvorada, um pronunciamento de cerca de 10 minutos que vai ao ar no domingo à noite em cadeia de rádio e de TV. Na sua fala, Lula se concentra em um assunto: o petróleo da chamada camada do pré-sal.

 

A ideia do presidente é popularizar o tema pré-sal. Sua fala é didática e tem por objetivo divulgar para a população em geral o que representará, na visão do governo, a descoberta e a exploração dessa reserva de petróleo.

 

Domingo é dia 6 de setembro, véspera do feriado do dia da Independência do Brasil. Lula tem se referido ao pré-sal em seus discursos como uma “segunda independência do Brasil". Aqui, um vídeo de Lula no Blog do Planalto no qual o presidente usa a expressão.

 

É fundamental para o governo que a população entenda de maneira positiva a descoberta do pré-sal, pois esse será um dos eixos desenvolvimentistas da campanha presidencial de Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Planalto em 2010.

 

Nem é necessário dizer que a oposição ficará furiosa e deve acusar o governo de estar usando politicamente o pré-sal. Mas essa é outra história e será travada no Congresso, onde os 4 projetos sobre o marco regulatório do pré-sal estão tramitando em regime de urgência.

 

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post scriptum (6.set, domingão à noite): E Lula ocupou a TV por longos (na opinião do blog) 10 minutos e 50 segundos. Interrompeu o "Domingão do Faustão", no meio das videocassetadas... Talvez o presidente abuse um pouco de sua popularidade. Eis o vídeo: 

 

Por Fernando Rodrigues
18h26 - 02/09/2009
 

Decisão sobre Lei de Imprensa derrubará restrição na web

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, enviou hoje (2.set.2009)  para publicação o texto final do julgamento que considerou inconstitucional a lei de imprensa no último dia 30.abr.2009. Foi um marco na história do STF. Pois há outra boa notícia: o texto do acórdão (resultado do julgamento) finalizado hoje deixa claríssimo o caráter livre da internet. Em resumo, se o Congresso insistir em votar uma lei eleitoral equiparando a web ao rádio e à TV (post abaixo), há grande risco de essa legislação ser rapidamente considerada inconstitucional.

 

Eis um trecho da ementa (resumo) do resultado do julgamento redigido por Ayres Britto:

 

“...Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país”.

 

Ou seja, quando deputados e senadores pretendem restringir o conteúdo da web durante períodos eleitorais (post abaixo) estão claramente ferindo o caráter livre da web, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O acórdão sobre a lei de imprensa tem força constitucional.

 

Como o projeto de lei ainda será votado na semana que vem no Senado, há tempo para os congressistas refletirem a respeito. Basicamente, basta que retirem do projeto a equiparação da web ao rádio e à TV (o artigo 57-D descrito no post abaixo). Tudo indica que essa será a posição do líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), conforme ele próprio informou ao blog, e do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), conforme informou sua assessoria. A ver.

 

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Por Fernando Rodrigues
 

Limitação da web fica para a semana que vem

 

Uma vitória parcial em nome da liberdade de expressão no território livre da internet. O projeto que limita o uso da web durante períodos eleitorais será votado apenas na semana que vem. Hoje (2.set.09), o texto havia sido aprovado a jato nas comissões do Senado. Iria para o plenário em seguida. Mas uma manobra do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), levou a votação para semana que vem.

 

O aspecto mais restritivo do projeto de lei é o que equipara a web ao rádio e à TV. Ou seja, todas as regras que limitam o conteúdo do rádio e da TV serão aplicadas à web.

 

Na semana que vem, um dos relatores do projeto de lei, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diz pretender fazer uma emenda para reduzir as limitações. Textos na web ficariam liberados, como são em mídia impressa. Mas sites com web-TVs e web-rádios ficariam sujeitos às regras dos veículos tradicionais.

 

Trata-se de uma emenda inútil. Hoje, qualquer portal, site ou blog já apresenta texto, áudio e vídeo integrados. Ou seja, a restrição continuará a existir. A menos que o Congresso queira que a internet no Brasil passe a divulgar apenas textos.

 

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Por Fernando Rodrigues
 

Entenda como é a restrição à internet

 

Para entender bem como serão as restrições à internet durante os períodos eleitorais é bom conhecer como está o projeto de lei em debate no Senado.

 

Primeiro, o artigo 57-D:

 

Art. 57-D. Os conteúdos próprios das empresas de comunicação social e dos  provedores de internet devem observar o disposto no art. 45”.

 

E o que diz o artigo 45?

 

A ele:

 

Art. 45. A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:

 

I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

 

II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;

 

III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;

 

IV - dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

 

V - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

 

VI - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

 

 

Ou seja, internet se transforma em algo idêntico a rádio e a TV para efeito da lei que rege as eleições.

 

 

Os conservadores do Congresso alegam que essa equiparação já existe desde 1997. É uma verdade pela metade. Primeiro, em 1997 a internet não estava nem perto do que é hoje, com imagens e áudio. Segundo, nunca houve, na prática, restrições para comentários, debates e análises políticas durante períodos eleitorais em portais, sites e blogs. Em resumo, tratava-se de letra morta, uma lei que nunca havia pegado.

 

 

Mas é um fato que a lei 9.504 (de 30.set.1997), continha  seguinte contrabando escondido:

 

Art. 45.
§ 3º
As disposições deste artigo
[que trata de limitações ao rádio e a TV] aplicam-se aos sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado.

 

Tanto era uma letra morta esse parágrafo da lei de 1997 que à época nem se pensou em estender à web as regras dos debates eleitorais em rádio e TV. Claro, os portais não tinha web-TVs.

 

Agora, na lei restritiva em discussão, a restrição está, clara, explícita:

 

Eis o que diz o parágrafo 1º do artigo 57-D do projeto de lei em debate

 

§ 1º É facultada às empresas de comunicação social e aos provedores a veiculação na internet de

debates sobre  eleições, observado o disposto no art. 46.

 

O artigo 46 (surpresa!) é o que determina o número mínimo de candidatos para que se possa realizar debates em rádio ou TV.

 

Em resumo, tudo isso consiste em claríssima inconstitucionalidade, como mostra o entendimento do Supremo Tribunal Federal descrito dois posts acima.

 

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Por Fernando Rodrigues
 

A deformação de um conceito na cabeça dos senadores

 

Agora, no Senado, debate-se a lei eleitoral que vai limitar o uso da internet em campanhas eleitorais. Aqui, vídeo ao vivo.

 

Falou há pouco o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Defendeu que em debates em TV, rádio e internet sejam convidados, obrigatoriamente, todos os candidatos que concorrem por partido ou coligação que tenham, pelo menos, 10 representantes no Congresso.

 

Veja só como a liberdade de expressão não é um valor verdadeiro na cabeça dos políticos brasileiros. Mercadante acha que está sendo democrático limitando o debate aos candidatos cujos partidos têm alguma representação no Congresso. Vai eliminar alguns escroques, mas ainda é uma deformidade.

 

Por que um portal, blog ou site não poderia convidar quem bem entendesse para um debate? Resposta: porque os senadores querem colocar um cabresto na mídia. Porque os senadores, como Aloizio Mercadante, acham que os responsáveis por portais, sites e blogs não podem fazer debates com quem bem entenderem. Em resumo, os senadores acham que a internet deve ser tutelada.

 

Esse é o ponto. Ninguém ali entendeu que internet não é TV. Internet não é rádio. Essa turma no Congresso não entendeu nada. Por ignorância, em alguns casos. Por má-fé, em outros. Pelos dois motivos quase sempre.

A melhor forma de reparar esse erro que está em curso no Senado é eliminar todos os artigos do projeto de lei que equiparam a web ao rádio e à TV.

 

Mas, nesse caso, os políticos tradicionais ficariam muito expostos. É esse o medo deles. É o Brasil criando o modelo bolivariano de internet.

 

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Por Fernando Rodrigues
 

O fim da internet livre durante eleições

 

 

Abaixo, coluna de hoje (2.set.2009) na Folha. É um atraso sem fim. Estão vendendo o projeto a ser votado no Congresso como "liberação da internet para a política". Mentira. Liberam muito para os políticos. Limitam ao máximo para os internautas. Felizmente, já há gente de boa cabeça preparando uma adin (ação direta de inconstitucionalidade) para tentar derrubar o monstrengo no STF.

 

FERNANDO RODRIGUES

 

Marcha da insensatez

 

BRASÍLIA - É real a possibilidade de o Senado aprovar hoje a chamada reforma eleitoral. O texto voltará para a Câmara e será rapidamente analisado pelos deputados. Vai valer já nas eleições de 2010.

 

Ruim ou inócuo quase do começo ao fim, o aspecto mais nocivo do projeto são as limitações ao livre uso da internet durante o período eleitoral do ano que vem. Num misto de ignorância e má-fé, os congressistas decidiram equiparar a web à TV e ao rádio.

 

Para quem não chegou hoje de Alfa Centauro, a anomalia é conhecida durante anos eleitorais. O apresentador de telejornal ou de um noticiário em rádio, num momento, começa a recitar os nomes e agendas de todos candidatos, um a um. Entram todos. O político nanico sem a menor relevância, o escroque, o "boca de aluguel" a serviço de alguém. Não importa. Os programas jornalísticos em TV e rádio estão obrigados, por força da lei, a dar espaço a esse trem fantasma que só existe por causa dessa exigência.

 

Agora, com a nova lei prestes a ser aprovada, a internet terá de se submeter a uma tutela idêntica. Portais, sites e blogs não poderão atrever-se a fazer entrevistas com os principais candidatos. Mesmo sendo empresas privadas, e não concessões públicas, terão de ceder espaço equânime a todos.

 

Debates em vídeo na internet também seguirão a mesma regra. Todos os candidatos terão de ser convidados. Se um não aceitar, nada feito. Se todos aceitarem, assiste-se a um encontro inútil.

 

Os gênios por trás desse monstrengo são Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). Mas Aloizio Mercadante (PT-SP) também esteve ontem na reunião na qual tramou-se a aurora boreal do atraso.

 

De todas as estripulias na política neste ano, essa é a pior. Condenará o país para sempre a ter uma internet manietada em anos eleitorais.

 

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Por Fernando Rodrigues
10h19 - 01/09/2009
 

Pelo menos 6 nomes na lista de Lula para o STF

 

Morreu na madrugada de hoje (1.set.2009) o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito.

 

E em política, no mundinho de Brasília, já está aberta a bolsa de apostas para saber quem será o 8º ministro do STF a ser indicado por Lula (O Supremo tem 11 ministros). O presidente costuma consultar para esses assuntos o seu ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Mas também devem ser ouvidos o atual titular da Justiça, Tarso Genro (quase sempre preterido em decisões anteriores), e aliados lulistas na área política como Antonio Palocci, José Dirceu e José Sarney.

 

Lula considera também o pensamento das corporações na hora de decidir. Não é bom nomear alguém que seja mal visto pelos atuais ministros do STF. O presidente leva em conta opiniões de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) –nesse último caso quando se pretende nomear alguém considerado progressista na área dos costumes. Como se diz nos corredores do poder, as corporações como OAB e CNBB não nomeiam, mas fazem grande barulho se querem vetar alguém.

 

Por fim, Lula tem alguns arrependimentos por causa de nomeações anteriores. Considera que Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa não foram ministros como ele esperava.

 

Tudo somado, são os seguintes os nomes citados como possíveis indicações de Lula para a aberta no STF (todos aqui listados em ordem alfabética):

 

Antonio Fernando de Souza, 60 anos – foi o procurador-geral da República do Brasil de 2005 a 2009. Denunciou os “40 do mensalão”, grupo de políticos ligados ao governo Lula acusado de corrupção ativa, formação de quadrilha e crimes contra o mercado financeiro. Na leva estavam José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira.
Prós: é respeitado no meio jurídico. No STF, é visto com simpatia por vários ministros. O ministro Cezar Peluso elogiou Antonio Fernando numa sessão recente do STF, quando o PGR estava para sair do cargo.
Contra: os políticos em geral serão contra seu nome, pela dureza com que tratou muitos durante os escândalos recentes no governo Lula.

 

Cesar Asfor Rocha, 61 anos, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – foi indicado para o STJ em 9 de maio de 1992, pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Tomou posse em 22 de maio de 1992. Em 2006, foi corregedor-geral eleitoral, no TSE, onde ocupava uma das 7 vagas de ministro (sob a presidência de Marco Aurélio Mello).
Prós: é talvez o candidato com o mais amplo trânsito por todas as áreas do poder em Brasília. No Congresso, conhece todos os deputados e senadores que têm alguma relevância. Tem contato com muitos governadores de Estado.
Contra: no STF, é visto com reservas. Não tem a simpatia do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

 

José Antônio Dias Toffoli, 41 anos, advogado-geral da União – formado em direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP). Especializado em direito eleitoral. De 1995 até 2000 foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Advogou nas campanhas presidenciais de Lula em 1998, 2002 e 2006. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Foi exonerado pela ministra Dilma Rousseff por sua ligação com o ex-ministro. Em 12 de março de 2007, convidado por Lula, assumiu a Advocacia-Geral da União.
Prós: é amplamente apoiado pelo PT e por muitos políticos. Tem boa relação com Lula. Como é jovem, seria um nomeado lulista por muitos e muitos anos no STF.
Contra: o meio jurídico e vários ministros do STF (inclusive o presidente Gilmar Medes) acham que sua indicação seria política demais para o Supremo.

 

Luis Roberto Barroso, 51 anos, advogado – Formou-se em 1981 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Fez mestrado na Universidade Yale (EUA) e doutorado na UERJ. É sdócio do escritório de advocacia Luís Roberto Barroso & Associados, criado em 1990. Em 1989, foi associado internacional da Arnold & Porter (a banca que atendia ao Brasil durante a negociação da dívida externa nos anos 80 e 90).
Prós: é o candidato com mais sólida formação acadêmica. Um constitucionalista. No STF, tem o apoio dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Contra: tem pouco trânsito político. Advoga a favor de causas consideradas polêmicas, como o aborto de fetos com anencefalia e na defesa do italiano Cesare Battisti. É visto como um progressista.

 

Misabel Derzi, advogada –formada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1969. Tem doutorado da mesma universidade, obtido em 1986. Ex-Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais (1999-2001) ex-Procuradora-Geral do Município de Belo Horizonte (2005-2006). Fundadora e Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), com sede em Belo Horizonte.
Prós: mulher, aumentaria a presença feminina na Corte (hoje, das 11 cadeiras, só 2 são ocupadas por mulheres: Ellen Gracie e Carmen Lúcia). Seu nome sempre é lembrado quando uma vaga é aberta.
Contra: tem pouco trânsito político e Lula pensou em seu nome quando Ellen estava para sair do STF (iria para uma corte internacional, mas perdeu a eleição). Não está com grandes defensores no momento no entorno do presidente.

 

Roberto Caldas, 47 anos, advogado – formou-se e fez mestrado na Universidade de Brasília, UnB. É juiz ad hoc (provisório) da Corte Internacional de Direitos Humanos, na Costa Rica, e membro da Comissão de Ética Pública, indicado por Lula. Advoga há 20 no Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, em Brasília.
Prós: é conhecido do presidente da República. Tem boa formação acadêmica e experiência ampla nos tribunais superiores, apesar de ser relativamente jovem. Se for nomeado por Lula, será um ministro longevo no STF.
Contra: tem pouco trânsito político.

 

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Por Fernando Rodrigues
19h53 - 31/08/2009
 

Para reflexão: como o Supremo usa 1(2) peso(s) e 2 medidas

 

O caso de Antonio Palocci é página virada. O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda de Lula na semana passada. OK. Mas o episódio é exemplar para o Poder Judiciário refletir sobre como suas decisões erráticas contribuem para a percepção às vezes ruim que a população tem da Justiça brasileira.

 

No início de agosto, o STF analisou um caso semelhante ao de Palocci. Decidiu de maneira oposta, por unanimidade, e mandou abrir um processo criminal contra o deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM-PA). Havia apenas indícios (como no episódio de Palocci). O deputado do baixo clero havia sido prefeito de Santarém. Acusação do Ministério Público: irregularidade em licitação no ano 2000 para a compra de merenda escolar.

 

Relator do caso no STF, Ricardo Lewandowski disse o seguinte: “Quanto à autoria, não há negar que ao menos neste momento processual (do recebimento da denúncia) inexiste prova contundente que demonstre tenha o investigado influído por ação ou omissão nas práticas delituosas. Entretanto, a circunstância de estar exercendo o cargo de prefeito municipal à época o coloca muito próximo aos eventos tidos como delituosos, o que permite que se considere a possibilidade de neles estar envolvido”.

 

Alguma semelhança com o caso de Palocci, que estava próximo, muito próximo, dos que quebraram o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa?

 

Tem mais. Lewandowski disse no julgamento no qual foi aceita a denúncia contra o deputado do baixo clero: “O autor de um delito não é apenas aquele que atua de forma direta, praticando o núcleo do tipo, senão também aquele que arquiteta o delito, agindo como autor intelectual”.

 

De novo, há aí alguma outra semelhança com o caso Palocci? Os acusados diretos pela quebra do sigilo bancário eram subordinados diretos de Palocci.

 

Finalmente, no caso do deputado do baixo clero, Lewandowski fez a seguinte observação para defender a abertura do processo: “Não se pode coartar (impedir) a tentativa do Ministério Público de provar os fatos. Mesmo com a descentralização, não se pode desprezar a possibilidade de que tenha atuado como mentor ou anuído ao crime”. O processo foi aberto contra o deputado do baixo clero.

 

Como se sabe, o Supremo usou todos, exatamente todos, esses argumentos para dizer que não caberia a abertura de processo contra Palocci.

 

 

O relator do caso de Palocci foi o presidente do STF, Gilmar Mendes, que falou até em preservar os direitos fundamentais do ex-ministro de Lula: “Quando se fazem imputações incabíveis, dando ensejo à persecução criminal injusta, viola-se, também, o princípio da dignidade da pessoa humana”.

 

Eis aí algo para se pensar a respeito. Preservou-se realmente o direito de muitos ao se enviar para o arquivo o pedido de processo contra Palocci. Mas, fez-se Justiça?

 

post scriptum 1: ah, a idade... Um internauta caridoso (Paulo Marques, nos comentários) notou um possível erro crasso no título deste post ("2 pesos e 2 medidas"). O certo (já está lá, parcialmente, por via das dúvidas), diz o internauta, é "1 peso e 2 medidas". O blogueiro agradece.

 

post scriptum 2: uma segunda opinião, agora do internauta que se identifica como Voltaire: "Ora, você escreveu corretamente. A expressão clássica é 'ter dois pesos e duas medidas', dois procedimentos diferentes para a mesma circunstância.... Também ocorre no francês: 'Avoir deux poids, deux mesures'. Esse pessoal quer reescrever os ditados e expressões (risco de morte por risco de vida, se a vida é que está em risco... segundo uma lógica que a língua não tem...)".

 

E o que os internautas acham? 

Por Fernando Rodrigues
 

O powerpoint do governo sobre o pré-sal

O Governo Federal divulgou na tarde desta segunda-feira (31.ago) a proposta com as regras da exploração de petróleo e gás na chamada camada do pré-sal.

 

Está disponível na seção de documentos do blog o powerpoint de 40 páginas apresentado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre as novas regras.

 

Conforme a apresentação da ministra (para ser guardada), a estimativa do governo é que a camada guarde 50 bilhões de barris. Antes da descoberta, as reservas conhecidas de petróleo no Brasil estavam em 14 bilhões de barris.

 

Os primeiros sinais do petróleo na camada do pré-sal apareceram em agosto de 2005. A proposta do Executivo, feita por uma comissão interministerial, começou a ser formulada em 2008. Mesmo assim, recebeu modificações de última hora por causa da pressão de governadores.

 

A proposta do Executivo apresentada neste 31.ago.2009 não é definitiva. O marco regulatório terá um longo caminho no Congresso Nacional antes de entrar em voga.

 

Eis alguns dos principais pontos da proposta:



- A ANP (Agência Nacional do Petróleo) realiza a licitação de acordo com as diretrizes do MME (Ministério de Minas e Energia) aprovadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e regula os contratos



- Criação da Nova Empresa Pública (NEP). A NEP representará a União nos consórcios e comitês operacionais que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha.



- A NEP tem por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de Petróleo por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades na área.



- Criação do Novo Fundo Social (NFS) para o combate à pobreza, investimentos em educação e inovação científica e tecnológica.



- Os recursos do NFS repassados a União serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional.



- A União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no Pré-sal ou licitar empresas para participar dos contratos de partilha (o vencedor será quem atribuir maior percentual à União).



- A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias.

Por Fernando Rodrigues
 

O vídeo de Lula falando do pré-sal e do blog

Eis o vídeo do Blog do Planalto no qual Lula fala que o pré-sal é a segunda independência do Brasil:

 

Por Fernando Rodrigues
 

Blog do Planalto (na realidade, do Lula) sai do ar

A Presidência da República lançou hoje o seu blog: blog.planalto.gov.br.

 

Logo cedo deu para ler um pouco. Depois, caiu a conexão por volta das 9h. Até meio-dia, estava morto

 

Enquanto estava no ar deu para perceber que:

 

  • é um blog... sem comentários. Ou seja, os internautas não podem postar mensagens.

  • 3 vídeos e 14 fotos de Lula ilustravam a home do blog no lançamento. Alguém aí falou em culto à personalidade?

  • o pré-sal é classificado como "segunda independência do Brasil" num dos vídeos. Alguém colocou no YouTube. Aqui.

 

 

E tem o caso do joão-de-barro... Isso mesmo, o joão de barro que faz seu ninho em frente à biblioteca do Palácio da Alvorada é apontado como a principal fonte da notícia sobre o anúncio de hoje do pré-sal.

 

João-de-barro? É isso aí. Enquanto estava no ar, esse texto do passarinho bem informado poderia ser acessado aqui.

Por Fernando Rodrigues
20h14 - 30/08/2009
 

Poder e política na semana – 31.ago a 4.set

 

O evento da semana é nesta segunda-feira, o pré-sal. Lula vai capitalizar ao máximo, mas corre o risco de algum governador espírito de porco encrespar. Sem contar a tramitação do projeto de regulamentação que terá de ser aprovado pelo Congresso.


O Congresso, aliás, voltou ao normal (sic). Todos os escândalos estão enterrados. Para não esquecer, visite sempre o Monitor de Escândalos do UOL, com mais de 80 casos.

 

E para o mundinho político, luz amarela acessa: o Senado está para aprovar o monstrengo (já analisado pelos deputados) que vai limitar o uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. Um crime de lesa-democracia, mas nada novo nas diversas marchas da insensatez vistas aqui em Brasília.

 

 

Segunda (31.ago)
Pré-sal – o presidente Lula anuncia em Brasília o marco regulatório da exploração de petróleo na camada.
Comentário do blog: grande evento, marketing e Dilma está sob os holofotes.


Blog do Lula – junto com o marco, presidente lança o seu blog.

 

Liberdade de imprensa – debate sobre o tema na Câmara Municipal de São Paulo reúne o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o ombudsman da Folha, Carlos Eduardo Lins da Silva e o jornalista Luis Nassif.

 

A volta de Joaquim – o ministro do STF volta ao trabalho após licença médica.

 

Orçamento – o projeto de Lei Orçamentária Anual será entregue pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

 

Terça (01.set)
Copom – começa reunião da comissão que definirá a nova taxa de juros.

 

Lula no Rio – participa de cerimônia de formatura de beneficiados pelo programa Bolsa Família, no Rio de Janeiro. Antes, vai a encontro com empresários brasileiros e alemães no Estado do Espírito Santo.

 

Reforma eleitoral e censura à internet - senadores votam o monstrengo em sessão conjunta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia).
Comentário do blog: é a verdadeira marcha da insensatez. Mistura de ignorância com má-fé. Vai passar...

 

COP-15 – audiência pública no Senado discute as diretrizes do Brasil na conferência sobre mudanças climáticas no final do ano em Copenhague, Dinamarca. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) estará presente.

 

Bolsa Família – senadores querem voltar a votar no plenário. MP com o aumento dos benefícios do programa tranca a pauta.

 

CPI da Petrobras – ouve o auditor de Finanças e Controle do TCU (Tribunal de Contas da União), André Delgado de Souza, e dois técnicos da Pini Serviços de Engenharia.

 

 

Quarta (02.set)
Lula em Brasília – o presidente não tem viagens marcadas até sexta-feira. Entre outras coisas, pretende encontrar o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o deputado Jader Barbalho (PA). Os dois são entraves para a aliança PMDB-PT em seus Estados.

 

Selic – Copom termina reunião e anuncia nova taxa de juros.

 

PMDB e Lobão – a maior bancada da Câmara dos Deputados tem reunião com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Negociam a tramitação do projeto do pré-sal.

 

TSE no STF – Supremo discute se decisões da Justiça Eleitoral devem ser cumpridas imediatamente ou se é preciso aguardar análise de eventuais recursos em outras instâncias.

 

 

Quinta-feira (3)

Deputado do castelo no STF – Supremo julga o deputado federal Edmar Moreira (PR-MG), acusado de suposta apropriação indébita de contribuições previdenciárias de empregados em suas empresas.

 

Índices de produtividade – revisão dos índices para a desapropriação de terras deve ser anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

 

Sexta (4)

G-20 – ministros da Fazenda do grupo se reúnem em Londres, Inglaterra, até o dia seguinte (5).

 

7 de Setembro na segunda-feira – feriadão esvazia Brasília. Ufa. Quando Brasília dorme o Brasil cresce...

 

Por Fernando Rodrigues
Perfil

Fernando Rodrigues, jornalista, nasceu em 1963. Fez mestrado em jornalismo internacional na City University, em Londres, Reino Unido (1986).

Na Folha desde 1987, foi repórter, editor de Economia, correspondente em Nova York (1988), Tóquio (1990) e Washington (1990-91). Na Sucursal de Brasília da Folha desde 1996, assina a coluna "Brasília", na página 2 do jornal, às quartas e sábados.

Mantém uma página de política no UOL desde o ano 2000 - com informações estatísticas e analíticas sobre eleições, pesquisas de opinião e partidos políticos. Em 2007/08 recebeu uma fellowship da Fundação Nieman, na Universidade Harvard (Cambridge, MA, nos Estados Unidos).

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