Blog do Fernando Rodrigues

Em Brasília, como se sabe, o costume é pedir um apoio. Uma ajuda. Uma facilidade.

Foi o que fez o Senado em julho de 2008 ao pedir “apoio” para o então diretor geral da Casa, Agaciel Maia, que viajaria em férias com 7 integrantes de sua família para um tour pela Europa (Paris, Roma e Londres, nessa ordem). Agaciel perdeu o cargo recentemente –depois de ter se enrolado com a declaração de sua casa brasiliense à Justiça.  

O Itamaraty recebeu o pedido sobre o apoio para as férias de Agaciel e família em julho do ano passado. Como de praxe, repassou a solicitação adiante, para as 3 embaixadas nos países respectivos. Uma operação simples. Mas realizada com dinheiro público. Gastou-se energia que deveria ser consumida supostamente de outra forma. As repartições e departamentos do Estado brasileiro se ocupam de ajudar os doutores a viajar de maneira mais confortável. Nas férias.

A circular 68786 do Itamaraty que pediu o apoio ao “Dr. Agaciel” é um documento que vale a leitura por sintetizar de maneira completa e acabada a tradição patrimonialista brasileira. Uma imagem do texto segue abaixo. A Folha de hoje (reprodução também abaixo) enviou cópia dessa “solicitação de apoio” ao Ministério das Relações Exteriores, pedindo que fosse formalmente identificada e validada. A assessoria do Itamaraty localizou o número no sistema, confirmou a veracidade do papel e disse que essa prática é comum... Aliás, há até uma “Assessoria de Relações Federativas e Parlamentares” que se incumbe de todas essas solicitações.

Eis a circular:

A seguir, o texto publicado na Folha de hoje:

Senado aciona Itamaraty em viagem de Agaciel

FERNANDO RODRIGUES

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quem é deputado, senador, ministro, juiz ou ocupa algum cargo de chefia no serviço público compartilha um hábito típico de Brasília: pedir um tratamento especial, um apoio ou algum privilégio por onde passa. Há exceções, mas a regra quase nunca falha.

É raro ver congressistas em filas de aeroportos. Alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) [na realidade, confirmados, 1 do STF, com solidariedade de colegas, e 1 do STJ], soube-se nesta semana, pedem oficialmente dispensa de certos procedimentos quando em viagem ao exterior –livram-se, por exemplo, do desconfortável processo de triagem das suas malas nos postos de alfândega.

Até funcionários públicos de alto e médio escalão quando saem em férias consomem tempo e energia do Estado. É o caso do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Ele viajou com sete integrantes de sua família para Londres, Paris e Roma em julho do ano passado.

O Ministério das Relações Exteriores enviou a "circular telegráfica 68786" para as embaixadas dos três países a serem visitados por Agaciel. Começa assim o documento do Itamaraty: "Solicitação de apoio. Informo e rogo providências. A pedido do senador Garibaldi Alves, presidente do Senado Federal, muito agradeceria prestar apoio ao diretor-geral daquela Casa legislativa, doutor Agaciel da Silva Maia, e família, na chegada e na partida a essa capital".

A seguir, são citados os voos nos quais Agaciel e sua família estarão, os hotéis onde fizeram reservas e as datas de estada em cada capital europeia. Nesses casos, informa a assessoria de imprensa do Itamaraty, alguém do consulado espera o viajante no aeroporto, ajuda no desembaraço de bagagens e faz o transporte até o hotel.

O Itamaraty não tem registro de quantas vezes esse tipo de operação é realizada por ano nem uma lista disponível e pública de todos os requerentes. Mas há até uma sessão específica para tratar do benefício: Assessoria de Relações Federativas e Parlamentares.

Garibaldi Alves (PMDB-RN), que presidiu o Senado até fevereiro, diz não se lembrar especificamente dessa viagem de Agaciel. "Mas não acho impossível eu ter solicitado, talvez até por telefone, para que dessem um apoio a ele, que era diretor da Casa", diz o senador.

Agaciel comentou o caso ao jornal "Correio Braziliense" de ontem [anteontem, 1.mai.2009]: "Foi a primeira vez que estive naquelas cidades, com minha mulher e filhos. Paguei tudo do meu salário. Não houve dinheiro do Senado. Fui o diretor que menos viajou com recursos da Casa".

A respeito do apoio requerido para sua chegada e partida, Agaciel Maia esclarece que a assistência se deveu ao fato de ele ter explicado ao pessoal das embaixadas como funcionavam os programas da TV Senado. Não fica claro em sua resposta a razão pela qual foi necessário discorrer sobre esse tema em Londres, em Paris e em Roma.

Coluna de hoje na Folha:

FERNANDO RODRIGUES

A cultura do privilégio

BRASÍLIA - Um funcionário público organizava um evento há algumas semanas e encafifou com o fato de haver apenas copos de plástico para servir água às autoridades. Queria comprar copos de vidro. Alguém então teve a coragem de perguntar: "Qual é o problema de beberem água em copos de plástico?". Economizou-se dinheiro.

 
Esse episódio prosaico ilustra a cultura vigente no poder público nacional. Chefes de repartição exigem tratamento especial. Copos de plástico? Nem pensar. Para ministro, juiz ou congressista, a deferência requerida vai ao paroxismo. Há exceções, mas a regra dessa turma é sentir asco por ficar numa fila ou carregar a própria mala.

Essa ausência de valores republicanos está no DNA da atual onda de escândalos. Basta ver a sem cerimônia das respostas dos protagonistas. Para eles, tudo é legal. No Executivo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) usa motorista e secretária pagos pelo Senado. Acha o despautério natural. No Congresso, metade dos deputados viajou ao exterior usando passagens aéreas destinadas ao exercício do mandato. O presidente da Câmara, Michel Temer, declarou considerar tudo "lícito".

Pelo menos dois ministros de altas cortes de Justiça tiveram integrantes de suas famílias recebendo tratamento especial quando em viagens ao exterior. Os benefícios oficialmente solicitados incluíam furar as filas de embarque e dispensa de abrir as malas na alfândega. O presidente do STF, Gilmar Mendes, aquiesceu: "O auxílio se presta nos aeroportos sem nenhuma conotação de privilégio".

Com seu poder de síntese, Lula resumiu o jeito macunaímico de fazer política no país: "Eu não sei o que vocês veem de novidade no que acontece na Câmara (...). Que um deputado utiliza passagem? Isso é utilizado desde que o Congresso é Congresso, gente". Em resumo, a cultura do privilégio está aí para ficar. Não há risco de melhorar.

Abaixo, carta recebida do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) rebatendo os argumentos do post anterior. Este blog, democrático, abre espaço para o debate.

RESPOSTA ÀS CONSIDERAÇÕES DO 

JORNALISTA FERNANDO RODRIGUES

É necessário assinalar, em primeiro lugar, a importância do MERCOSUL para os Brasil. Ao longo da curta história do bloco, as exportações intra-MERCOSUL multiplicaram-se por 8,5, tendo passado de apenas US$ 4 bilhões, em 1991, para cerca de 33,5 US$ bilhões, em 2007. Já as exportações do MERCOSUL para o mundo aumentaram, no mesmo período, de US$ 46 bilhões para US$ 222 bilhões, o que demonstra que o processo de integração não colocou obstáculos à integração dos Estados Partes à economia mundial. No que tange aos investimentos, estudo recente da CEPAL mostra que o bloco recebeu cerca de US$ 300 bilhões de investimentos estrangeiros diretos, no período compreendido entre 1991 e 2004, o que o torna um dos grandes destinos mundiais dos capitais produtivos entre os países emergentes.

Hoje, o MERCOSUL tem grande relevância para o Brasil e para os demais Países-Membros. Se incluirmos os Estados Associados, aqueles que participam da área de livre comércio do bloco, o MERCOSUL foi responsável, em 2008, por 19,6% das exportações brasileiras, ao passo que os EUA responderam, no mesmo ano, por apenas 14%. Saliente-se que essa corrente de comércio regional é fortemente superavitária para o Brasil, tendo gerado, no ano passado, US$ 14,4 bilhões de saldo positivo para o nosso país. Para a Argentina, a importância do MERCOSUL é ainda maior, pois somente o Brasil absorve, de acordo com as informações para o ano de 2007, 19,1% das exportações daquele país, ao passo que os EUA respondem por apenas 7,6%. Obviamente, essa robusta corrente comercial regional representa importante linha de defesa dos Estados Partes, numa crise que afeta mais profundamente as economias centrais.

Além desses avanços econômico-comerciais, foram feitos também progressos político-institucionais de relevo. A expansão do MERCOSUL, com a incorporação dos novos Estados Associados do Peru, Equador e Colômbia, e da Venezuela como Estado Parte, agregou peso econômico-político ao bloco e aumentou seu protagonismo internacional. A criação do FOCEM, fundo que financia projetos nas áreas mais pobres da região, permitiu ao bloco o enfrentamento das assimetrias do processo de integração, fonte de atritos constantes no MERCOSUL. Por sua vez, a implantação do Parlamento do MERCOSUL vem resgatando o déficit democrático do bloco e permitindo a discussão transparente de todas as suas questões.

Em relação à suposta “desproporção e falta de poder formal” dessa instituição, é preciso lembrar que o Parlamento do MERCOSUL está baseado na experiência do Parlamento Europeu. Lá, a representação dos cidadãos assenta-se no princípio da “proporcionalidade regressiva”. Isto é: a representação é proporcional à população, mas não diretamente proporcional. Os países mais populosos, como a Alemanha, têm, assim, um número de cadeiras inferior ao que poderiam aspirar, caso a proporcionalidade fosse seguida estritamente. Por outro lado, os países de menor população, como Malta, por exemplo, têm um número proporcionalmente maior de cadeiras. Assim, Malta possui um representante para cada grupo de 80.000 habitantes, ao passo que a Alemanha tem um representante para cada grupo de 830.000 habitantes.

O que leva a Alemanha a “suportar” tamanha desproporção? A consciência de que os processos de integração têm de enfrentar as assimetrias econômicas, políticas e demográficas entre as nações. A Alemanha não só aceita a sua sub-representação, como acata integralmente as decisões do Parlamento Europeu.

No caso do MERCOSUL é preciso considerar que as assimetrias são ainda maiores. O Brasil é gigante em tudo: população, PIB, peso político internacional,etc. Caso a representação no MERCOSUL fosse estritamente proporcional, o Brasil teria cerca de 80% das cadeiras  nesse legislativo regional, o que inviabilizaria o Parlamento do MERCOSUL. Por isso, aceitamos a sub-representação, até mesmo porque havia muitas resistências à introdução do princípio da proporcionalidade no Parlamento. Houve uma dura negociação para que ela fosse alcançada.

Porém, os dados vertidos na matéria estão incompletos. Na matéria, levou-se apenas em consideração o número de cadeiras que prevalecerá até 2014. Depois dessa data, o Brasil terá 75 cadeiras e a Argentina 43. Paraguai e Uruguai continuarão com suas 18 cadeiras.  Na realidade, o Brasil e a Argentina propuseram voluntariamente um número menor de cadeiras até 2014, em atendimento à austeridade que a crise internacional demanda e que a imprensa brasileira, aliás, tanto reclama, com razão.

No que tange ao número “flutuante e infinito de cadeiras”, é preciso considerar que não podemos partir de uma análise malthusiana demograficamente equivocada. A população do MERCOSUL não crescerá até o infinito. Na realidade, as taxas de crescimento demográfico do MERCOSUL já são muito baixas e tendem à estabilidade, de modo que eventuais revisões deverão se realizar num prazo muito longo (16 anos) e não resultarão em aumento significativo de cadeiras. Em relação à entrada de novos países, tal aumento será negociado em conformidade com o princípio da economicidade da representação, tal como ocorre na Europa (vide anexo).

Já em relação à suposta falta de transparência do Parlamento do MERCOSUL, é muito fácil constatar que essa instituição é, ao contrário, inteiramente transparente. Suas reuniões são completamente abertas ao público e muitas ONGs acompanham sistematicamente as suas atividades. Jornais de outros países também aparecem por lá, prestando um serviço inestimável ao Parlamento. Além disso, o Parlamento tem um site, no qual são disponibilizadas todas as informações sobre as reuniões realizadas.

Seu orçamento, muito modesto e com rubrica na Secretaria Administrativa do MERCOSUL, é aprovado pelos Congressos dos Estados Partes. Ademais, o Parlamento do MERCOSUL recebe contribuições da União Européia, que aposta na seriedade e no sucesso do MERCOSUL e suas instituições.

Acreditamos que o Parlamento poderá até mesmo prestar sua contribuição para a luta por uma maior transparência das informações no âmbito da região, uma causa cara ao jornalista Fernando Rodrigues, com o qual participei de importante evento sobre o assunto.

Salientamos que o nosso mandato no Parlamento do MERCOSUL, suprapartidário e republicano, como de resto o mandato de todos os parlamentares brasileiros que lá atuam, está à disposição de todos aqueles que queiram contribuir para que o processo de integração fique assentado nos interesses legítimos dos cidadãos.

Por último, agradecemos a oportunidade que o jornalista Fernando Rodrigues nos brinda para discutir o Parlamento do MERCOSUL, uma instituição infelizmente ainda desconhecida pela maioria do público. Afinal, a transparência se realiza de forma mais efetiva em debates como este.

Aloizio Mercadante (PT-SP)

• Aqui, a declaração que dividiu as vagas para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai

Nada contra, tudo a favor de uma maior integração latinoamericana. O caminho dos países na era da globalização é estarem mais juntos e tomando decisões de consenso no que um dia será um mundo próximo do ideal. A formação de blocos regionais é o primeiro passo para esse que foi o sonho de Trotsky, Bolívar e tantos outros. Hoje, na Folha (aqui, assinantes da Folha e do UOL) alguns congressistas brasileiros defendem a criação desse novo organismo. O artigo é assinado por Aloizio Mercadante e Pedro Simon, entre outros, e rebate o editorial "Cabide Parlamentar", da Folha, sobre o tema em 14 de abril (aqui, também para assinantes).

O fato é que o nascimento (ou definição formal de vagas) do Parlasul (relatado num post de terça-feira, dia 28.abr), está recheado de vícios logo na sua origem. O problema maior desse parlamento dos 4 países do Mercosul é a representação desproporcional das nações associadas. Paraguai (6,7 milhões de habitantes) e Uruguai (3,5 milhões de habitantes) terão, cada um, direito a 18 cadeiras.

Já a Argentina (40 milhões de habitantes) terá direito a 26 cadeiras. O Brasil, com suas 191 milhões de almas, terá 37 cadeiras. Essa desproporção foi decidida na última quarta-feira (28.abr.2009), em Assunção, capital do Paraguai. Aqui, a íntegra da declaração dos 4 países integrantes do Mercosul.

Eis a seguir alguns dos defeitos já claramente identificados na formulação dos “hermanos” e suas respectivas consequências:

1)     Desproporção e falta de poder formal: o Brasil nunca vai topar que o Parlasul tenha poderes deliberativos de fato se a representação de cada associado não for proporcional à população de cada país. O organismo vai se transformar num elefante branco e num dreno de recursos, pois vai existir sem nenhum poder real. Vai virar um órgão consultivo. Pior ainda: como há um vício de origem, torna-se muito mais difícil a correção no futuro. Por enquanto, só o Brasil está sub-representado. Eis os percentuais:

Brasil: 79,2% da população e 37% das vagas no Parlasul.

Argentina: 16,6% da população e 26,3% das vagas do Parlasul.

Paraguai: 2,8% da população e 18,2% das vagas do Parlasul.

Uruguai: 1,5% da população e 18,2% das vagas do Parlasul.

2)     Número de cadeiras flutuante: lá pelas tantas, o artigo 3º do documento no qual se estabelece o critério de divisão de cadeiras diz o seguinte: “La integración del Parlamento del MERCOSUR se modificará de acuerdo al crecimiento poblacional” (sim, o documento foi produzido apenas em espanhol...).

Vamos ao que importa: essa turma criou um parlamento cujo número de cadeiras vai crescer até o infinito, sem parar. Quando um país aumentar a sua população ou quando uma nova nação entrar para o Parlasul, o número de assentos será também ser alterado para cima. Tal decisão só pode ter sido consequência de um momento de afasia mental por parte dos responsáveis pelas regras. O certo seria ter um número fixo de vagas, imutável. Os assentos seriam redivididos proporcionalmente conforme houvesse alteração populacional nos países membros –e não adianta dizer que na Europa não é assim, pois nem tudo o que os europeus fazem é bom.

Esse Parlasul que poderá crescer até o infinito é fruto da megalomania tipicamente latinoamericano e terceiromundista. A Câmara dos Deputados do Brasil (país com 191 milhões de habitantes) tem 513 cadeiras. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (306 milhões de habitantes) tem 435 cadeiras.

O Parlasul está começando com 99 cadeiras. Já vai pular para 154 em 2014 (quando Brasil e Argentina receberão mais vagas). Depois, vai continuar a crescer. Por que não estipularam um número máximo de cadeiras que seriam sempre distribuídas de acordo com a representação populacional de cada país membro? Simples, o patrimonialismo mental impede políticos locais conceberem a hipótese de que as vagas num Parlamento não pertencem a eles, mas aos eleitores. De vez em quando, os políticos precisam aprender que vão perder seus lugares. O nome desse processo é democracia. Algo ainda distante do Congresso brasileiro, no qual todos sabem ser um despautério a desproporção representativa das cadeiras (Brasília, por exemplo, ter direito a 3 senadores e 8 deputados), mas ninguém aceita reduzir vagas.

3)     Faltam transparência e mecanismos de fiscalização: o documento que estabelece a divisão das cadeiras do Parlasul é quase bizantino nos detalhes, mas nada, absolutamente nada é dito sobre transparência, direito de acesso a informações e, sobretudo, mecanismos de fiscalização do organismo por parte da população.

Perderam uma grande chance de, pelo menos na retórica, avançar um pouco numa área na qual a América Latina está na rabeira da história.

Para terminar, um pouco de história para lembrarmos a razão de sermos  somos (latinoamericanos em geral) do jeito que somos.

O “Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros” (1.334 páginas em 2 volumes) é uma raridade publicada em 1949. A obra estava esgotada e foi reeditada pelo Senado em 1998. É dividida em 12 partes, entregues a intelectuais brasileiros e estrangeiros. Caio Prado Júnior, por exemplo, faz um ensaio curto sobre o Segundo Reinado. Eis o que ele escreve sobre a nossa ineficiência no setor público, lá atrás, nos anos 40 do século passado:

“D. João 6º, rei de Portugal, transferindo sua corte para o Brasil em 1808, trará consigo todos os órgãos administrativos de Lisboa. E assim foi efetivamente, com grande dano para o país, que teve de suportar um aparelhamento burocrático complexo, altamente dispendioso, inadaptável às condições brasileiras e por isso ineficiente. (...) O problema foi muito difícil, porque além das instituições, D. João e sua corte trouxeram também o pessoal, que permaneceu quase todo depois da partida do rei e da independência do país. A rotina desse pessoal se transmitirá a seus sucessores do Segundo Reinado. É este um dos motivos principais por que a administração brasileira funcionou sempre muito mal; o esforço de adaptação a processos mais eficientes encontrou grandes obstáculos na tradição que ficara do passado, e marchou por isso muito lentamente. Até hoje ainda nos ressentimos muito desse mal tão antigo, e vindo ainda da colônia”.

Caio Prado, como se vê, enxergava longe. Ou, como virou praxe dizer, “no Brasil, o Estado nasceu antes da sociedade”. Quando d. João 6º veio para o Brasil fugido de Napoleão, já trouxe tudo pronto. Os degredados e locais em geral olharam aquela riqueza toda e pensaram: “O negócio é trabalhar para o rei”. Era o único que oferecia trabalho –quer dizer, emprego. Trabalhar para o governo virou obsessão.

Por essa razão somos tão lenientes com as mazelas no setor público (eis aqui a lista de mais 40 escândalos no Congresso neste ano de 2009). No fundo, o sonho da maioria dos brasileiros (há exceções, claro) é um dia chegar lá –em alguma repartição pública e encostar o esqueleto.

Para o internauta ficar bem informado:

Monitor de escândalos no Congresso neste ano 

Lista de quem viajou ao exterior de jan.07 a out.08

Câmara ontem (28.abr.2009), o Senado na semana passada (22.abr.2009), decidiram, finalmente, restringir um pouco o uso de passagens aéreas por deputados e por senadores. As medidas estão sendo apresentadas para a população como um pacote moralizador. Ficam longe disso.

Na realidade, deputados e senadores só cumprem tardiamente uma obrigação mínima de estabelecer limites óbvios contra a farra nas passagens aéreas.

Mas sobraram vários problemas. Eis alguns:

1) perdão - para tudo o que aconteceu no passado. É muito difícil que alguém venha a ser punido. E não apenas para o mau uso de passagens aéreas. Alguém ainda se lembra do caso do deputado do castelo? Pois é, não aconteceu nada com ele. E o senador Tasso Jereissati que usou quase meio milhão de reais para alugar jatinhos (usando as verbas das passagens aéreas)? Não aconteceu nada com ele. E o corregedor da Câmara, ACM Neto, que foi passear no exterior com a mulher e acha que está tudo bem? Nada.

Aqui, leia a lista completa dos escândalos neste ano.

2) passagens para congressistas de Brasília - eis aí um benefício inexplicável. Deputados e senadores eleitos por Brasília recebem passagens aéreas. Para quê? Para passearem por aí. No caso dos deputados, a verba mensal é de R$ 3.764,58.

3) preço abusivo - a maior prova de que a bagunça e a má gestão continuam é o anúncio, na Câmara, de uma economia de R$ 17,9 milhões com um corte de 20% no orçamento de passagens. Se cortassem 50% ainda seria pouco, pois o cálculo usado para conceder o benefício é um despautério: não se dá 4 passagens (para deputados) e 5 passagens (para senadores) por mês. Cada congressista recebe um valor calculado pela chamada tarifa cheia (a mais cara) para viajar de Brasília (ida e volta) até o Estado de origem do político. Tome-se o caso de um deputado federal eleito por Roraima: recebe, por mês, R$ 14.989,95 para comprar apenas 4 passagens. É evidente que sobra dinheiro –quer dizer, não sobra. O deputado compra muito mais do que 4 passagens.

A regra é uma mistura de hipocrisia e má gestão – com o dinheiro do contribuinte.

O Congresso é, possivelmente, o maior comprador individual de passagens da América do Sul. São mais de 3.000 passagens por mês. Por que deputados e senadores não negociam uma tarifa especial, única e reduzida, para as viagens que fazem para os Estados? Simples, porque aí, de fato, a farra das passagens iria acabar.

4) milhagens - é falsa a noção de acabou a possibilidade de deputados e de senadores viajarem com suas famílias ao o exterior pagos com o dinheiro público. É que os congressistas ainda podem acumular para si próprios todos os créditos das milhas por viagens realizadas supostamente a trabalho e no exercício dos seus mandatos. Ou seja, no final do ano (ou até antes) poderão levar a família inteira para convescotes internacionais.

Na iniciativa privada, algumas empresas fazem acordos com as companhias aéreas para que as milhas de passagens usadas pelos seus funcionários sejam revertidas para o empregador. Outras empresas cedem aos funcionários esses créditos. São decisões corporativas, que têm custo e benefício e tomadas no âmbito da iniciativa privada. No caso do Congresso, um Poder da República, público, as milhagens estão sendo entregues aos deputados e senadores como um “fringe benefit” que eles próprios acham que devem se autoconceder. Com o dinheiro do contribuinte.

Imagine o internauta a economia para os cofres públicos se as milhagens de deputados e de senadores fossem revertidas para os cofres do Congresso.

5) transparência de araque - em fevereiro disseram que seria divulgado na internet o uso das verbas indenizatórias (os R$ 15 mil por mês a que cada deputado e cada senador tem direito). Até agora, quase nada ficou público. Uma regra obscura permite a deputados prestarem contas de uma só vez em 31 de dezembro de 2010 – até lá, muita coisa ficará em sigilo.

Agora, sobre as passagens aéreas, a promessa é divulgar tudo na internet 90 dias depois do mês no qual foram emitidos os bilhetes. Não há lógica nesse prazo tão elástico no século 21, na era da informática e da internet. É óbvio que a divulgação poderia ser diária, online. Mas aí os deputados e os senadores ficariam, como se sabe, muito expostos aos eleitores. Todos saberíamos diariamente para onde essa turminha viaja. E isso eles não querem.

Outra dúvida importante: serão divulgadas na internet as passagens emitidas por conta das milhas acumuladas pelos congressistas? Claro que não.

Enfim, como se vê, ainda falta muito para que possa se considerar bem administrado o Congresso Nacional.

O humor involuntário é sempre o melhor de todos.

Por essa razão não há como não registrar a declaração do governador de São Paulo, José Serra, captada em reportagem da Folha de 28.abr.2009 (aqui, para assinantes) e já mencionada num post (Serra: afasta de no mim esse porco!) do Blog do Vinicius.

Eis o que disse José Serra sobre a gripe suína: “Ela é transmitida dos porquinhos para as pessoas só quando eles espirram”. E o conselho do governador: “Portanto, a providência elementar é não ficar perto de porquinho algum”.

Segundo o Blog do Vinicius, Serra ainda ajeitou a declaração, mas ficou ainda meio esquisito: “Portanto, a providência elementar é não ficar perto de porquinho algum, mesmo não tendo a gripe suína no Brasil. Ela pode ser transmitida de pessoa a pessoa, mas não temos nenhum caso registrado ainda”.

• Brasil deve eleger 37 parlamentares, ao invés dos 75 desejados; Argentina teria 43 e ficou com 26

A bancada brasileira no Parlamento do Mercosul não ficará agora com as 75 vagas pretendidas. O país terá a representação de 37 parlamentares. A Casa Legislativa terá um total de 116 cadeiras. O número ainda deve engordar se a Venezuela entrar no bloco – que hoje conta com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
 
Os brasileiros cederam às vontades paraguaias na reunião do Parlasul encerrada nesta terça (28.abr.2009) em Assunção, capital do Paraguai.
 
O argumento paraguaio era de que os cidadãos do país já haviam eleito uma bancada de 18 parlamentares e não haveria como diminuí-los agora. Pela nova proposta brasileira, eles deveriam ir a 9.
 
Para que Uruguai e Paraguai tenham 18 membros, Brasil e Argentina tiveram de ceder vagas neste primeiro momento.

O Parlasul é mais uma etapa da integração dos países do Mercosul. Em tese, algum dia, a região estará integrada com um governo comum. A criação de um parlamento unificado é um processo para se chegar a esse objetivo.

Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que esteve hoje no Paraguai na reunião de criação do Parlasul, foi impossível criar agora uma fórmula para que o número de parlamentares fosse proporcional à população de cada país. Se fosse assim, o Brasil ficaria com mais da metade das vagas. Os outros países não aceitariam.
 
“O Parlamento supranacional tem que ser uma mistura de uma Câmara e um Senado”, explica o senador. Ou seja, a proporção deve ser um meio termo entre a representação igual para todos territórios e aquela ligada ao número de habitantes.
 
A proposta deverá ser referendada pelos presidentes do bloco numa reunião no dia 4 de junho. Depois, cada Executivo deverá enviar propostas para seus respectivos Congressos Nacionais – nos quais será decidido quando e como serão feitas as eleições.

Mercadante considera positivo que o Parlasul esteja avançando aos poucos, embora ainda longe de se tornar uma realidade. “Não se pode observar esse organismo apenas sob o aspecto orçamentário, imaginar que seja apenas algo para congressistas brasileiros irem viajar. O mundo está cada vez mais globalizado e é necessário que o Brasil esteja inserido em todos os fóruns internacionais”, disse.

“Voluntariamente, Brasil e Argentina decidiram abdicar, nessa etapa, do direito de eleger todos os representantes a que teriam direito. Em um momento de crise econômica, demonstramos um compromisso de austeridade, com redução de despesas, para que nosso parlamento nasça com legitimidade”, afirmou Mercadante.

Os 37 representantes brasileiros no Parlasul deverão ser eleitos no ano que vem, durante a eleição de outubro na qual serão escolhidos presidente, governadores, deputados e senadores.

Mas essa eleição de 37 representantes brasileiros para o Parlasul só vai ocorrer em 2010 se as normas para o pleito forem aprovadas até o final de setembro de 2009, no Congresso Nacional. Em 2014, em tese, deverão ser eleitos os 75 parlamentares a que o Brasil terá direito. A Argentina deverá escolher 26 parlamentares em 2011 e, ao final da etapa de transição, passaria a eleger 43. Paraguai e Uruguai manterão as suas bancadas atuais, de 18 parlamentares cada.

(com reportagem de Piero Locatelli)

Coluna de hoje (27.abr.2009) na Folha:

FERNANDO RODRIGUES

Dilma e o câncer

BRASÍLIA - O Brasil completará um quarto (e não meio) de século de governo civil, sem ditadura, em 15 de março de 2010. É também quando o país vai se lembrar dos 25 anos do choque da internação de Tancredo Neves, presidente da República eleito que nunca assumiu o Planalto.

A posterior morte de Tancredo e a forma obscura como se tratava enfermidades na política provocou um trauma. Deixou sequelas.
Na eleição presidencial seguinte, ter uma idade avançada passou a ser um defeito. A experiência acumulada não contava. Ulysses Guimarães (PMDB), saudável, disputou o Planalto em 1989, quando completou 73 anos. Teve pífios 4,4% do total de votos.


Logo os políticos entenderam a necessidade de tratar publicamente de assuntos relacionados à saúde pessoal. É comum agora em campanhas os principais candidatos divulgarem seus boletins médicos, relatórios de check-ups e darem entrevistas a respeito.


A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, seguiu exatamente esse roteiro republicano ao falar didaticamente sobre seu câncer no sistema linfático. Descoberta a malignidade de um nódulo retirado da região de sua axila esquerda, a candidata a candidata do PT para Presidência da República deu uma entrevista coletiva, ao lado de seus médicos no último sábado.


É ocioso especular aqui como será a recuperação da ministra ou sobre sua disposição para a empreitada da eleição presidencial de 2010. Mas é nítido que Dilma teve anteontem talvez o seu melhor desempenho público em uma entrevista coletiva desde a sua chegada ao poder em Brasília.


Nunca a ministra predileta de Lula havia apresentado tão abertamente seu lado pessoal, humano, aos eleitores. Nada a dizer sobre o desfecho da eleição. Mas Dilma, por enquanto, está saindo politicamente maior do que entrou. 


Como observarão os leitores mais atentos, já corrigi o lapso que apareceu logo no começo do texto impresso (aqui, para assinantes). Por óbvio, o Brasil completa em 2010 um quarto de século (e não meio século) de vida democrática civil. Ah, a idade...

Semana curta. O feriadão de 1º de Maio cai na sexta-feira... No final da quarta-feira, os políticos começarão a sair de Brasília.

O fim das passagens para parentes no Congresso e a aparição pública de Dilma Rousseff com Lula em Manaus, logo nesta segunda-feira, são fatos a serem observados de perto.

A crise no Congresso não dá sinais de arrefecimento. É claro que mais escândalos vão aparecer. E uma novidade: o Judiciário parece estar abusando de viagens. Juízes vão para hotéis de luxo onde participam alegremente de seminários quase sempre de utilidade duvidosa --e, não raro, na companhia de familiares. Eis aqui um post a respeito.

Segunda (27.abr)

Farra das passagens aéreas – Temer se reúne com um grupo de deputados, à noite, para contar os votos a favor da restrição do uso dos bilhetes. Votação está prevista para 3ª ou 4ª feira.
E sempre valem as dicas:
Monitor de escândalos no Congresso, com os nomes de todos os citados.
Lista de deputados que viajaram ao exterior.

Lula e Dilma em Manaus – o presidente e a ministra da Casa Civil abrem a semana em encontro com os governadores da Amazônia Legal. Depois, ambos visitam obras na cidade.
comentário do blog: será a primeira aparição de Dilma depois do anúncio de sua doença no sábado (25.abr.2009).

Oposição contra o PAC – em Santa Catarina, ocorre a segunda parte da chamada “caravana pela transparência”. Comandados pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), membros do partido vão inspecionar o andamento de obras do PAC.

Mantega nos Estados Unidos – em Nova York, o ministro da fazenda fala na abertura do  “2009 Brazil Summit”.

SUS no STF – o Supremo da início a uma série de audiências públicas sobre o Sistema Único de Saúde.

Joaquim Barbosa em São Paulo – licenciado, o ministro do STF tratará de suas dores nas costas.

Terça (28.abr)

Passagens aéreas – Câmara pode votar o fim das passagens para parentes.

Alan García no Brasil – Lula recebe o presidente peruano em Rio Branco (AC).

Dilma e Serra em São Paulo – na abertura de seminário da FGV sobre a crise financeira.

Quarta (29.abr)

Lula em Brasília – tem reunião com membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura.

Nova taxa de juros – Copom anuncia ao final do dia a nova Selic.

Quinta (30.abr)

Rio 2016 - Meirelles e Dilma falam sobre as condições de investimento no Rio para 14 membros do COI.

Lei de Imprensa – continua o julgamento da lei no STF.

Sexta (1º.mai)

Tupi – Lula assistirá, em alto mar, a primeira extração petróleo do pré-sal.

Dia do Trabalho – CUT e Força Sindical realizarão atos próprios em São Paulo.

Enquanto deputados e senadores são massacrados em público –de maneira justa– por usarem passagens aéreas de maneira ilimitada, no Poder Judiciário continua a prática de viajar por aí com tudo pago para participar de seminários. É um costume não menos condenável do que a farra das passagens no Congresso.

Eis duas notícias:

1) Ministros do STJ participam do Congresso Nacional do Ministério Público do Meio Ambiente em hotel de luxo em Pernambuco.

Clique aqui para ler a programação.

A organização é da Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente).  O "patrocinador master" do evento é Suape, o complexo industrial portuário que certamente deve ter muito interesse em ações judiciais envolvendo assuntos relacionados ao meio ambiente. Os  "patrocinadores especiais" são o BNDES, o governo federal ("Brasil, um país de todos") e, principalmente, o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes). O Sindcom deve ter muito a falar, de fato, sobre meio ambiente.

Do lado do Judiciário, foram anunciados no site dos MPs de Pernambuco e de Minas Gerais a presença de 8 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no congresso, de 28 a 30 deste mês, no Enotel Resort,  em Porto de Galinhas: César Asfor Rocha (presidente), Castro Meira, Francisco Falcão, Mauro Campbel, Humberto Martins, João Otávio Noronha, Luiz Fux e Napoleão Maia Filho.

(p.s.1: depois que o UOL noticiou este seminário, a assessoria do STJ ligou para o blogueiro para dizer que 4 dos 8 ministros não vão mais participar do evento, apesar de seus nomes constarem como confirmados nos sites dos MPs de MG e de PE. Os desistentes são: César Asfor Rocha, Mauro Campbel, Humberto Martins e Napoleão Maia Filho. As desistências, diz a assessoria, já teriam ocorrido antes da publicação do post).

(p.s.2: em 27.abr.2009, às 17h45, o blog recebeu um comunicado do gabinete de Luiz Fux dizendo que esse ministro do STJ também não participará do seminário. Está feito o registro).

Não fica claro quem vai pagar por esse convescote, mas deduz-se que os magistrados podem, eventualmente, receber o mimo a custo zero. Se for assim, o que tem a dizer o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)? 

2) STJ tenta organizar o Seminário “O desenvolvimento em tempos de crise” no hotel Iberostar, na Bahia

Sob a direção do ministro do STJ João Otávio de Noronha, o seminário deve ser realizado nos dias 11 a 14 de junho de 2009 e terá “ministros do STF e STJ e presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados”, segundo comunicado do coordenador do evento, José Raul Allegretti, endereçado no final de março ao Presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Luiz Antonio Nogueira de França.

O objetivo do comunicado de Allegretti a Nogueira de França: dizer que “a direção do evento pretende dar ênfase ao Setor Financeiro e de Habitação”. E mais: “O ministro João Noronha nos incumbiu de solicitar uma entrevista com Vossa Senhoria ou com quem Vossa Senhoria indicar, para  trocarmos idéias sobre as características e a programação do Seminário”.

Além de oferecer uma entrevista, o STJ sugere também que a Abecip avalie a “conveniência e a oportunidade de a Abecip integrar o programa e participar desse evento com a cúpula do Judiciário”.

O setor financeiro de habitação, como se sabe, tem enorme interesse em ficar, digamos, de bem com o Poder Judiciário.

A pergunta definitiva a ser feita é a seguinte: quando os juízes brasileiros vão tratar de maneira bem transparente também todos os benefícios que recebem e todos os convites que fazem e aceitam para esses seminários em hotéis de luxo pelo país? Por enquanto, os magistrados não ficam devendo nada em relação ao Congresso e ao Poder Executivo quando o assunto é transparência.

Aqui (para assinantes da Folha), excelente reportagem de Frederico Vasconcelos neste domingo (26.abr.2009) sobre a intenção do CNJ regular as viagens de juízes.

• ministra retoma agenda de viagens nesta segunda-feira, indo com Lula para Manaus às 8h da manhã
• ritmo de trabalho será reduzido em 30% dentro do Planalto para manutenção de périplo pelo país

Ninguém vai dizer isso em público, mas todos os principais assessores palacianos e o próprio presidente da República, Luz Inácio Lula da Silva, estão eufóricos com o desempenho da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao anunciar que se submeterá a um tratamento preventivo depois da descoberta de um câncer em seu sistema linfático.

A frase lugar-comum “o limão vai virar uma limonada” foi muito ouvido hoje (26.abr.2009) quando petistas de alto coturno e gente do Planalto comentavam a entrevista de Dilma Rousseff no sábado (24.abr.2009). 

A avaliação geral é que Dilma ganhou uma oportunidade única para receber solidariedade geral por enfrentar publicamente a doença. Há muita confiança no diagnóstico segundo o qual o câncer estava em estágio muito inicial e a possibilidade de cura é alta –90%, segundo os médicos.

O resultado da biópsia –realizada nos Estados– foi considerado muito positivo pelos médicos brasileiros. Por estar em um estágio inicial, a recomendação vinda dos EUA era quase ambígua, falando sobre a recomendação de uma quimioterapia preventiva.  Ou seja, será um tratamento que pode realmente apenas garantir a Dilma mais segurança, pois há a chance de o câncer ter sido completamente extirpado com a retirada do nódulo na região de sua axila esquerda. 

Neste fim de semana, Dilma já recebeu mensagens de solidariedade dos presidentes dos dois principais partidos de oposição, PSDB e Democratas. Ambos, Sérgio Guerra (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) deram declarações aos jornais desejando pronto restabelecimento da ministra.

Lula telefonou para Dilma depois da entrevista de sábado cumprimentando sua ministra pelo desempenho ao falar sobre como será o tratamento. 

A ministra será apresentada a partir de agora por aliados como uma pessoa com coragem de enfrentar em público uma doença que muitos até hoje não gostam de pronunciar o nome.  Sua face humana será ressaltada.

Ritmo alterado

Mesmo antes de o câncer ter sido diagnosticado, já estava decidido internamente no Palácio do Planalto que Dilma reduziria sua carga de trabalho interno. A ideia era que ficasse mais livre para viajar pelo país.

Agora, essa decisão será levada a cabo imediatamente. A Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM), comandada por Miriam Belchior, vai assumir cada vez mais a tarefa de acompanhar o cronograma de execução de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Assim, Dilma poderá viajar pelo país, apesar de estar se submetendo ao tratamento quimioterápico. 

Amanhã, segunda-feira (27.abr.2009), a ministra já retoma sua agenda viagens. Vai a Manaus com o presidente Lula logo cedo, às 8h da manhã.