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18h30 - 02/04/2009
 

A ética pública e a ética de Tasso

Presidente da OAB, ex-presidente da Comissão de Ética Pública e ex-ministro do Supremo: omissão de regra não significa autorização no direito público

 

Tucanos, demos e aliados de Tasso Jereissati (PSDB-CE) em geral estão vendendo uma versão que não corresponde aos ensinamentos básicos do direito.

 

O diretor geral do Senado, Alexandre Gazineo, sabe-se lá se por pressão ou ignorância, entrou na mesma faixa.

 

Escreveu Gazineo, a pedido de Tasso: “Atendendo à solicitação de vossa excelência com relação a matéria divulgada pela mídia sobre o uso da cota de passagens aéreas, informo que a questão apresenta absoluto caráter de legalidade”.

 

Por quê? Por que o ato da Mesa Diretora que regula o uso de bilhetes aéreos não proibiria, como Tasso fez, a troca desses bilhetes pelo pagamento de notas fiscais pelo aluguel de jatinhos. Valeu a omissão.

 

O Ato da Mesa é de 1988. Aqui, a íntegra. Fala que cada senador tem direito a 5 bilhetes aéreos por mês. Fala também que estava extinta a “ajuda de custo paga aos senadores para transporte aéreo”. Nada mais.

 

Ou seja, pela ética tucana, como não está proibido, autorizado está.

 

Leia o post abaixo para ver a operação de Tasso.

 

A argumentação ética tucana é frágil.

 

Não é deste blog a afirmação. São ensinamentos básicos do direito.

 

Sem falar do que se tratava o blog ouviu 3 advogados insuspeitos. Repetindo: todos falaram em abstrato, sem saber o que estava em questão. Foram indagados sobre a diferença do direito público e do privado no que diz respeito ao que se pode ou não fazer.

 

A eles:

 

Cesar Britto, presidente da OAB federal: “O particular pode fazer tudo o que a lei não lhe vede. O servidor público somente o que a lei lhe autoriza. O administrador público não gere a coisa como se privada fosse. Tem de servir ao público e ser controlado pelo público”.

 

Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República: "Ao contrário do particular que pode fazer tudo que a lei não proíbe, o administrador só pode quando a lei determina ou autoriza. Trata-se do princípio da legalidade. O agente público age em nome do Estado e vinculado ao Estado”.

 

Piquet Carneiro, advogado, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (1999-2004), um dos redatores do Código de Conduta do governo: “No direito privado a norma não precisa ser específica. Já no direito público, sim. O particular é livre para fazer tudo o que não é vedado pela lei. O servidor público, não. Lembro-me de um caso há muitos anos de uma pessoa que usou ajuda de custo para moradia para pagar a prestação de um imóvel. O caso foi analisado e o servidor foi condenado a devolver os valores. Não havia proibição para usar o dinheiro para comprar imóvel, é verdade, mas não havia também a permissão –logo, não estava permitido. Tem de ser assim, se não vira casa da mãe Joana”.

 

Max Weber escreveu --FHC repetia com gosto-- que há dois tipos de ética: a da convicção (o comportamento dos políticos na esfera privada) e a ética de responsabilidade (as normas e valores que orientam o político a partir da sua posição como governante ou legislador).

 

Agora, o episódio dos jatinhos fretados por Tasso com o dinheiro público nos dá outra contribuição sociológica. É a ética tucana: quando não está escrito na lei o agente público pode fazer o que bem entender.


 

Por Fernando Rodrigues
 

Os documentos do fretamento do jatinho de Tasso

 

Valor pode chegar a meio milhão de reais; tucano diz que foram apenas R$ 358 mil

 

A “Folha de S.Paulo” publica hoje (aqui, para assinantes) uma reportagem sobre o pagamento de jatinhos fretados por Tasso Jereissati (PSDB-CE).


Este blog oferece aqui aos internautas os fac-símiles dos documentos da execução orçamentária, tudo obtido com a ajuda do Contas Abertas:

 

Aqui, os documentos ano a ano das despesas com fretamento de jatinhos, tudo pago pelo Senado:

Pagamentos de 2005

Pagamentos de 2006

Pagamentos de 2007

Pagamentos de 2008

Pagamentos de 2009

Ato da Mesa Diretora do Senado regulando uso de bilhetes aéreos

 


Eis aqui um resumo dos pagamentos e o que dizem as informações oficiais:

 

 

Chama a atenção nesse episódio o fato de os registros no sistema orçamentário federal terem o nome Tasso Jereissati em 2005, 2006 e parte de 2007. Mas o nome desaparece a partir de meados de 2007.

 

Eis um exemplo de 2006:

 

 

Depois, o nome do senador beneficiário do fretamento some dos registros. Eis um caso de 2007:

 


 

Não é apenas o senador Tasso Jereissati que precisa explicar melhor essa história. Os responsáveis, no Senado, pelo lançamento das despesas precisam dizer a razão de algo que era relativamente transparente ter ficado tão opaco. Afinal, pagar por fretamento de jatinhos e dizer que foi para “senador” é muito menos do que o Poder Legislativo está obrigado a oferecer em termos de transparência.


Para registro: Tasso Jereissati disse não ter sido ele o responsável pela mudança de sistemática no registro das despesas, que se tornaram quase anônimas a partir de meados de 2007.

 

Por Fernando Rodrigues
12h17 - 01/04/2009
 

Pizza. Orégano no ar no caso Castelogate

 

Deputado Edmar Moreira (ex-Democratas e agora sem partido-MG) pode ter processo arquivado

 

Chegou hoje (1º de abril, que data expressiva) de manhã ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Araujo (PR-BA), o parecer sobre o caso do deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG). O deputado do castelo responde pelo uso indevido de sua verba indenizatória. Ele contratou suas próprias empresas de segurança com a verba do Congresso.

 

Está será a estréia de Araujo como presidente do Conselho. No passado, como suplente dela, votou contra a cassação de quatro acusados de participar do Mensalão. Achou que a cassação era uma pena muito pesada para os delitos dos colegas.

 

Sua principal bandeira no novo cargo é dar ao relator de cada processo a possibilidade de submeter o deputado acusado a penas mais brandas. Como exemplo, ele cita substituir a cassação por suspensões temporárias, advertências por escrito ou até mesmo verbais.

 

Segundo as regras de hoje, a pena já chega estabelecida ao Conselho de Ética. Ninguém mais pode modificá-la.

 

Com a sugestão de Araujo, o papel de sugerir a pena caberia exclusivamente ao relator, escolhido arbitrariamente pelo presidente do Conselho.

 

Aos outros deputados do Conselho, sobraria escolher sim ou não a pena escolhida. Se o relator escolhesse a advertência verbal como pena, nada restaria fazer, a não ser endossar o pito sugerido ao deputado.

 

As mudanças só entrarão em vigor caso haja mudanças no Regimento da Casa. No caso de Edmar, ainda valerão as regras antigas.

 

Aí é que mora o perigo. Ou a salvação para o deputado do castelo...

 

Uma vez instaurado o processo, os deputados terão de endossar ou não a representação feita pelo PSOL. Deverão escolher entre a cassação de Edmar e sua absolvição. Não há meio termo.

 

Caso seja cassado, Edmar perde seus direitos políticos por oito anos. Até a instauração do processo, o deputado ainda pode renunciar e ter a certeza de preservá-las.  Araujo prometeu instalar o processo e escolher o relator ainda nesta tarde.

 

Mas o que deve ser registrado: 1) há quase um consenso a respeito de dar a Edmar uma pena mais branda do que a cassação; 2) o atual processo pede a cassação; 3) a regras determinam apenas a escolha, portanto, entre cassação ou absolvição; 4) as chances de Edmar se livrar dessa são enoooooormes.

 

(com reportagem de Piero Locatelli, do UOL, em Brasília)

 

Por Fernando Rodrigues
19h14 - 29/03/2009
 

Poder e política na semana

A semana está cheia.

 

Mais pesquisas de opinião, oposição querendo detonar o PAC, Castelogate e Lula no G20.

 

 

segunda (30.mar)

“Caravana da Transparência” – em Pernambuco, a oposição começa suas visitas as obras do PAC. Liderados pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), querem fiscalizar o andamento de obras do programa ao redor do país.

Palpite do blog: é campanha política. Faz parte.

 

IPI dos carros – deve ser confirmada a prorrogação. 

 

Pesquisa CTN/Sensus – a Confederação Nacional de Transporte divulga pesquisa de popularidade do presidente Lula, realizada pelo instituto Sensus.

 

Copa do Mundo – as 12 cidades brasileiras que sediarão o mundial de 2014 devem ser divulgadas.

 

Indústria e seus projetos – presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançam em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) uma agenda com 119 propostas consideradas prioritárias para o setor.

Palpite do blog: propostas, propostas, propostas...

 

 

terça (31.mar)

Habitação – Dilma Rousseff reúne-se com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da Medida Provisória do PAC da habitação. Ele quer a ampliação do “Minha casa, minha vida” para cidades com menos de 50 mil habitantes.

Palpite do blog: haverá festa no céu.

 

MPs – Michel Temer decide, junto com os líderes da Câmara, se já vão começar a usar a nova interpretação constitucional que permite o destrancamento da pauta. A decisão final virá do STF, que sinaliza a favor da decisão de Temer.

 

Castelogate – Mesa Diretora da Câmara decide se envia ou não o caso de Edmar Moreira ao conselho de ética da Casa.

Palpite do blog: o caso começou há quase 2 meses... Pizza à vista...

 

CPI dos Grampos – depoimento do diretor de Inteligência da PF, Daniel Lorenz.

 

Lula em Doha – participa da Cúpula América do Sul - Países Árabes.

 

 

 

quarta (01.abr)

Acesso a Informações Públicas – seminário internacional sobre o tema, em Brasília. Na abertura, estarão presentes o presidente do STF, Gilmar Mendes, o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff –cada um fala porque há (ou não) livre acesso a documentos públicos no país. O evento continua no dia seguinte.

Jornalismo no STF – o tribunal deve decidir sobre a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. O tribunal ainda avaliará a constitucionalidade de parte da Lei de Imprensa.

 

Protógenes na CPI – o delegado depõe na CPI dos grampos.

 

Lula e Sarkozy – devem ter reunião privada em Paris.

 

quinta (02.abr)

G-20 – presidentes dos países membros do grupo se reúnem em Londres.

Palpite do blog: Lula vai se esbaldar, defendendo mais presença do Estado na economia.

 

Lacerda na CPI – o ex-diretor da PF depõe na CPI dos grampos.

sexta-feira (03.abr)

Lula em Londres – ainda na cidade, o presidente volta ao Brasil no fim do dia.

(semana que vem... é Semana Santa. Os políticos levam ao paroxismo essa história de emendar feriados. Brasília ficará vazia...

Por Fernando Rodrigues
Perfil

Fernando Rodrigues, jornalista, nasceu em 1963. Fez mestrado em jornalismo internacional na City University, em Londres, Reino Unido (1986).

Na Folha desde 1987, foi repórter, editor de Economia, correspondente em Nova York (1988), Tóquio (1990) e Washington (1990-91). Na Sucursal de Brasília da Folha desde 1996, assina a coluna "Brasília", na página 2 do jornal, às quartas e sábados.

Mantém uma página de política no UOL desde o ano 2000 - com informações estatísticas e analíticas sobre eleições, pesquisas de opinião e partidos políticos. Em 2007/08 recebeu uma fellowship da Fundação Nieman, na Universidade Harvard (Cambridge, MA, nos Estados Unidos).

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