A primeira reação é sempre ruim quando se ouve que partidos grandes querem mais dinheiro, mais tempo de TV e mais tempo de rádio.
A segunda reação talvez seja ruim também... Afinal, quem simpatiza com os partidos hoje em dia a não ser os políticos e alguns gatos pingados?
Mas essa é uma interpretação simplista e acomodada da realidade.
O fato a ser dito é que um flagelo se abateu sobre a organização partidária no Brasil já há algumas décadas. Durante a ditadura militar houve a violência maior: todas as siglas foram extintas de uma vez, na década de 60. Nasceram as aberrações Arena e MDB.
Em 1980, voltou o pluripartidarismo (com a esdrúxula exigência para que todas as siglas começassem com a palavra “partido”; hoje, essa demência já foi felizmente extinta). Naquele momento de retorno à democracia, fazia sentido abrir espaços para que “florescessem as mil flores”, como diria Mao Tse Tung. E assim foi. O país já teve perto de 100 partidos políticos desde a década de 80.
Anos a fio todos assistimos aquele trem fantasma no horário político. Em São Paulo, marcaram época os Rivaildes e os Marronzinhos da vida. Tudo bem. Era o preço a ser pago para reconstruir um sistema no qual existissem partidos a representar verdadeiramente os eleitores.
Mas cabe uma pergunta: quanto tempo deve durar a permissividade para excentricidades como o partido do aerotrem? Dez anos? Vinte anos? Pois já se passaram 27 anos desde a volta do país ao sistema pluripartidário.
O argumento de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do PSOL e de alguns outros bem intencionados é sobre a impossibilidade de se relativizar a liberdade de associação. Ou existe ou não existe. Não se deveria, portanto, colocar travas de nenhuma espécie para a criação de novas legendas. Muito bonito.
O raciocínio fica melhor ainda quando vem a estocada final: “Por acaso o mensalão e os sanguessugas apareceram nos partidos nanicos ou nos grandões?”. É verdade.
Mas esses são sofismas.
Numa democracia representativa é legítimo e necessário que exista liberdade associativa. Só que essa liberdade deve respeitar o direito dos eleitores de votarem e escolherem quem deve estar no comando.
Pergunta: por mais que o internauta possa detestar o PSDB ou o PT, é justo que essas duas siglas (e outras grandes) tenham o direito a tempo de rádio e de TV idêntico ao do partido do aerotrem (o PRTB, que elegeu Fernando Collor senador e nenhum deputado)? Aliás, o PRTB já está sem Fernando Collor, que no dia seguinte à sua posse bandeou-se para o PTB de Roberto Jefferson...
Esse é o ponto. Falar que os partidos grandes são um lixo igual a uma certa escória presente nas legendas nanicas não ajuda a resolver o problema.
A existência de partidos nanicos de aluguel (não se refere aqui a alguns pequenos e dignos, como PSOL e PSTU) ajuda também a perpetuar as sacanagens nas siglas grandes. Claro, pois o deputado ou senador incomodado com alguma regra existente numa legenda maior pode facilmente fazer um pit stop numa agremiação de aluguel. Passa um tempinho ali e logo é cortejado por alguém.
Deve haver liberdade para se formar um partido novo. Claro. Mas o democratismo de hoje simplesmente desestimula a necessária luta democrática interna nas siglas que começam a crescer: é sempre mais fácil dar o fora e fundar uma nova legenda.
Quando o STF derrubou a cláusula de desempenho no ano passado, houve comemoração dos sinceros (e também dos cínicos) sobre a vitória da liberdade de expressão e organização. Os partidos pequenos e nanicos poderiam sobreviver, disseram. Mais ou menos.
A cláusula não dizia que partidos seriam extintos. Aliás, muito pelo contrário: fixava regras para os nanicos. Os que tivessem menos de 5% dos votos para deputado federal em todo o país passariam a ter 2 minutos por semestre em cadeia de rádio e de TV, no horário nobre. Isto é, a cada seis meses o partido do aerotrem ou defensor do modelo albanês de socialismo interromperia o “Jornal Nacional”, da TV Globo, para vender o seu peixe. Justo.
Agora, virou uma bagunça total.
Pode-se argumentar se estava certa a regra anterior que dava 28 horas de rádio e outras 28 horas de TV para os partidos grandes a cada semestre. Mas é certo que alguma divisão proporcional do tempo deve existir, respeitando o desejo dos eleitores.
Também é questionável o Estado torrar cerca de R$ 140 milhões por ano para sustentar burocracias partidárias. Mas mais duvidoso ainda é dar quase metade desse dinheiro para todas as siglas, não respeitando o que disse o eleitora nas urnas.
Tudo somado, é correto o movimento dos partidos políticos de fazer rapidamente uma nova regra que torne mais proporcional a divisão de dinheiro público e de tempo de acesso à mídia.
A dúvida é se aproveitarão a oportunidade para garfar ainda mais benesses do que para restabelecer um critério mais justo.
Palpite do blog: como o eleitorado não está nem aí para esse assunto, não haverá pressão sobre os congressistas. Logo, a chance de tudo ficar pior é enorme.