Blog do Fernando Rodrigues

Saio em férias neste mês de julho.

Espero que o país nas próximas possa ter uma lei liberando verdadeiramente a internet. E que a crise no Congresso tenha produzido algumas punições.

Até a volta.

O deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) disse ao blog que pretende dar uma nova redação ao projeto de lei eleitoral para restringir o uso livre da web apenas nos grandes portais e provedores de internet com finalidade comercial.

Pela tese de Dino, ficariam livres da regras restritivas (já descritas aqui em alguns posts abaixo) os blogs, sites e grupos de discussão em redes de relacionamento sem finalidade de lucro.

Grande problema 1: como fazer a distinção? Todos os sites, blogs etc. de pessoas físicas estão necessariamente hospedados em grandes portais e provedores. É impossível distingui-los. A fiscalização seria inviável.

Grande problema 2: qual é a razão para impor restrições aos grandes portais e provedores comerciais, uma vez que são todos empreendimentos livres e não concessões públicas? Flávio Dino acha necessário porque acredita que os portais se tornaram um novo e potente meio de comunicação que podem desequilibrar um processo eleitoral.

O blog discorda de Flávio Dino e pediu a ele que respondesse a uma pergunta: se não houvesse nenhuma regulamentação para a internet nem para rádio e TV, ele então acredita que as emissoras e os portais todos tomariam partido de candidatos presidenciais contra Dilma Rousseff e o PT, por exemplo, destruindo as chances de o governo Lula ser vitorioso no ano que vem? Eis a resposta do deputado:

“Nessa hipótese, emissoras de rádio e de TV iriam privilegiar candidatos em todo o país desequilibrando o princípio da igualdade de chances na democracia. Como a internet tem alguma similaridade com rádio e TV, é justo que algumas regras do rádio e da TV se estendam à internet”.

Esse é o pensamento mais ou menos majoritário no Congresso. São enormes as chances de o Brasil ter uma das mais restritivas regras do planeta para o uso da internet em campanhas eleitorais. Por consequência, a prática do jornalismo ficará também engessada e comprometida por causa de uma sofismática noção de equidade.

A Câmara deve definir e votar o projeto ainda antes do recesso congressual (que começa em 18 de julho). Em, seguida, o Senado precisa aprovar tudo até setembro, a tempo de as regras valerem para a eleição de outubro de 2010. 

A crise no Senado continua em alta: José Sarney resiste ou se afasta? Outra decisão importante é a finalização do texto do projeto de reforma eleitoral na Câmara. A idéia de regulamentar a web é tosca (post abaixo comenta).

Segunda (29.jun)

Lula em Brasília – reunião de coordenação política pela manhã. Encontro com governadores do Nordeste e com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Lupi (Trabalho). À noite, vai à Líbia.

Google jurídico – “google da legislação brasileira é lançado” no seguinte endereço: http://www.lexml.gov.br/

Terça (30.jun)

Isenção do IPI – acaba o incentivo fiscal aos automóveis. O Governo Federal anuncia possível renovação.

CPI da Petrobras – 3ª tentativa de instalar a comissão no Senado.

Reforma eleitoral – líderes discutem na Câmara o calendário de votação da proposta que restringe o uso da internet em campanhas eleitorais. Com acordo, votação pode ser no mesmo dia.

Comentário do blog: nesse caso, vale a máxima: “Toda vez que um deputado tem uma idéia o Brasil piora”. Será um crime de lesa democracia se passarem as restrições à internet.

Crise do Senado – DEM e PT reúnem suas bancadas para tirar uma posição sobre a permanência de Sarney na presidência.

Lula na Líbia – em Trípoli.

Mangabeira Unger sai? – Harvard não renovou licença...

LDO – limite para o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quarta (1º.jul)

Castelogate – Conselho de Ética vota relatório pela cassação de Edmar Moreira (sem partido-MG)

Real debutante – 15 anos do Plano Real. Tucanos em festa.

Judiciário entra em férias – STF (Supremo Tribunal Federal) faz última sessão ordinária antes das férias. TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reúne extraordinariamente antes de fechar as portas.

África e Brasil – o presidente  participa, na cidade de Sirte, da cerimônia de abertura da Assembléia da União Africana.

PSOL contra os atos – o partido deve entrar com representação no Conselho de Ética contra Sarney e outros antigos presidentes do Senado por falta de decoro.

Quinta (2.jul)

Lula retorna ao Brasil – sem compromissos oficiais marcados.

Sexta (3.jul)

Lula em Brasília – sanciona o projeto de lei sobre a residência de estrangeiros em situação irregular.

A revista "Wired" publica uma longa reportagem com Vivek Kundra, diretor geral de informações do governo dos EUA. Aqui, o texto da "Wired" (em inglês).

Kundra fala sobre o www.data.gov, site ambicioso que pretende colocar tudo, absolutamente tudo o que é produzido no âmbito federal à disposição na internet.

As informações não ficam apenas disponíveis para consulta, mas as bases de dados completas estão livres para download. E nada de oferecer apenas pdfs mixurucos, produzidos como imagem para impedir consultas avançadas. O www.data.gov permite ao internauta baixar os dados em vários formatos (XML, CVS/text, KLM/KMZ etc.). Com a massa de dados em seu microcomputador, cada cidadão faz os cruzamentos que bem entende. Tira as suas próprias conclusões. É o Estado dando às pessoas comuns o direito de exercerem o seu papel de fiscalizadores do poder público.

Os políticos brasileiros realmente interessados em transparência (eles existem?) podem talvez estudar a experiência em curso nos EUA. É bom dizer que lá ainda a estrada a ser trilhada é longa (o data.gov ainda está desidratado). Mas os norte-americanos estão no caminho certo.

A seguir, o vídeo de Kundra falando à "Wired":

O governo lança uma espécie de "google jurídico" na segunda-feira, 29.jun.2009. Eis o link:

www.lexml.gov.br

É um passo enorme para democratizar o acesso ao oceano jurídico brasileiro.

Tarso Genro, ministro da Justiça e pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, dinamitou a possibilidade (que sempre foi remotíssima) de algum acordo com o PMDB com vistas ao pleito de 2010.

A entrevista ao UOL pode ser assistida aqui.

Os realistas dirão: "Tarso não disse nada de novo".

Os pragmáticos vão reagir: "Mas para que ficar falando isso agora, justamente no momento em que o PT mais namora o PMDB em nível nacional para apoiar Dilma Rousseff?".

É a política no seu melhor.

Terminou agora no fim da tarde a reunião de deputados a respeito das regras eleitorais que serão inseridas em uma lei a respeito do uso da internet no ano que vem.

Basicamente, é tudo o que já está descrito no post abaixo, com algumas alterações que detalho a seguir.

Haverá muitas restrições. As campanhas políticas brasileiras terão dificuldade para mimetizar o que se passa em países desenvolvidos --a grande conexão entre eleitores e políticos por meio da web.

O principal problema é que o excesso de regras inibirá o movimento dos candidatos com menos recursos de entrarem com tudo na rede. Haverá muita dúvida legal sobre incentivar a criação de grupos de relacionamento e outros mecanismos de comunicação interativa. Quem não tem assessoria jurídica pode ficar com medo de avançar pelo risco (real) de ser processado até a morte pelo candidatos mais poderosos. Dessa forma, a regulação extremada mata o que há de melhor na internet em campanhas eleitorais: a liberdade total que ajuda a renovar a política.

Os políticos brasileiros não querem renovação. Querem manter o status quo.

Tudo ainda se trata de um projeto de lei. Essa a melhor parte: a preguiça crônica pode impedir deputados e senadores de aprovarem o monstrengo até setembro, a tempo de a regra valer para 2010.

Para saber como tudo vai ser, é útil ler o post abaixo e os seguintes acréscimos decididos na reunião de hoje (24.jun.2009) à tarde:

1) limite de doação de R$ 1.000 pela internet – graças ao deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) essa restrição foi derrubada. Boa decisão. Mas ainda não está claro se os deputados entenderam que devem fazer um sistema que permita a qualquer eleitor fazer a sua doação por meio de cartões de crédito ou débito.

2) Debates limitados na internet – em compensação, os deputados dizem pretender liberar um pouco a regra para TVs e rádios. Poderão fazer debates as emissoras que conseguirem o consentimento de 2 terços dos candidatos. É um avanço sobre a regra atual, pois no momento só é possível debate quando todos os candidatos concordam em participar.

O problema é que a regra dos 2 terços (alguns defendem 50% + 1) passaria a valer também para a internet... É um truque para restringir a web. Hoje, não existe nenhum tipo de limitação. Sites e portais estão livres para promover um debate entre os 2 ou 3 mais bem colocados na disputas eleitorais. Com a lei proposta, essa liberdade vai para o espaço.

3) propaganda só depois de 5 de julho – nenhum deputado abre mão dessa limitação. A hipocrisia continuará reinando: ninguém poderá admitir ser candidato e pedir votos antes de 5 de julho no ano eleitoral. Inclusive na internet. E se alguém fizer isso para o político a partir de um site, blog, twitter etc. no exterior? Ninguém consegue responder direito qual seria a providência a ser tomada.

4) sátiras, animações, entrevistas, humor – tudo realmente ficará proibido ou restrito. A ideia dos deputados, dizem, é transportar para a web as regras que vigoram em parte dos meios de comunicação. Por exemplo, o site que entrevistar um candidato e deixar os outros de fora certamente estará correndo o risco de ser processado. Sobretudo se o entrevistado ousar fazer algum tipo de crítica aos adversários. Um trecho da proposta de lei fala, explicitamente, que é proibido “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. Ou seja, qualquer coisa pode ser interpretada dessa forma.

5) direito de resposta – será criado um dispositivo na lei obrigando sites, blogs etc. a concederem direito de resposta quando algum político se sentir ofendido. É uma ideia despropositada. Se alguém ofende um político em um blog, terá necessariamente de conceder direito de resposta. Ora, diferentemente de um jornal, revista, TV ou rádio, sites e blogs na internet podem ser criados quase sem custo por qualquer pessoa. Por que sites e blogs precisariam se submeter às mesmas regras da velha mídia, que é bem mais restritiva? Os deputados não têm a resposta.

6) sites deverão mesmo ser registrados no TSE e precisam ser hospedados no Brasil – a exigência está mantida para os sites do candidato ou do partido/coligação. Pessoas que tenham interesse em montar um site a favor de um candidato estão (ufa!) livres da burocracia. Mas essas pessoas terão de se submeter a todas as outras regras, inclusive a de dar direito de resposta a algum candidato que se sentir ofendido.

Sobre sites que possam ser lançados a partir de provedores no exterior, nenhum deputado soube dizer ao blog como seria a reação do político ou da Justiça Eleitoral brasileira. No mínimo, essa inusitada exigência da lei provocará situações em que os TREs ou o TSE terão de enviar requerimentos de informações para a Tailândia, Nigéria ou Paraguai.           

7) propaganda paga na internet – segundo o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), a proibição foi total “por conservadorismo” dos deputados envolvidos no debate. Aparentemente, ninguém ali sabia definir exatamente o que é um banner... Acham que não teriam como medir se algum político abusasse desse tipo de recurso. Enfim, na dúvida, querem proibir tudo.

• doações por meio da web serão limitadas a apenas R$ 1 mil
• propaganda só será liberada depois de 5 de julho. Antes, será ilegal
• sites deverão ser registrados no TSE e precisam ser hospedados no Brasil
• sátiras, animações, entrevistas, humor: tudo ficará proibido ou restrito
• debates serão autorizados só com todos os candidatos presentes (nanicos inclusive)

Há muita gente bem intencionada na discussão sobre novas regras para o uso da internet na política. Flávio Dino (PC do B-MA), Mendes Ribeiro (PMDB-RS) estão entre os que tentam melhorar as regras. Mas o texto até agora discutido é um lixo quase completo. O assunto está sendo discutido hoje (24.jun.2009), na Câmara (a reunião acabou: leia no post acima).

Basicamente, os deputados brasileiros não entenderam ainda do que se trata a internet. Querem legislar impondo restrições. Vão produzir mais uma lei que não vai pegar no Brasil. Inútil. Pior ainda, será uma desmoralização quando os deputados descobrirem que não adianta proibir blogs, sites etc. que não estejam registrados no TSE. Qualquer um, seja do bem ou do mal, pode montar o site que bem entender num país vizinho.

É uma lástima que o Congresso viva no século 20. Com essa possível lei, condenarão a política brasileira a ficar, para sempre, proibida de entrar no século 21.

A seguir, alguns tópicos da lei proposta e comentários do blog:

“Art. 1º. A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:

“Art. 23 ..........................................................................

§ 4º ...............................................................................

III mecanismo disponível, em sítio da Internet do candidato, partido ou coligação, que deverá atender aos seguintes requisitos:

a)            identificação do doador;

b)            limitação das doações ao valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), por pessoa física, durante toda a campanha;

c)            obrigatória emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada”.

Comentário do blog: por que limitar a R$ 1 mil? Segundo alguns dos envolvidos seria porque esse valor está próximo, um pouco abaixo, do limite que pessoas físicas podem oferecer sem ter a obrigação de declararem em seus IRs. Incrível. O que uma coisa tem a ver com a outra? Nada. Por que um cidadão, se assim o desejar, não poderia doar, digamos, R$ 1,2 mil para um candidato por meio eletrônico, na internet?

Além do mais, num país com economia ainda tão instável como a brasileira, é uma temeridade escrever valores monetários em uma lei. Daqui a alguns anos, o valor terá de ser alterado por meio de... outra lei.

“Art. 57 - A É permitida a propaganda eleitoral na Internet, nos termos desta lei, após o dia 5 de julho do ano da eleição”.

Comentário do blog: eis aí os deputados querendo legislar para o planeta Terra inteiro, para a galáxia. Para que impor essa restrição se é impossível que alguém lance um site, apócrifo que seja, num país vizinho, a qualquer tempo e época?

“Art. 57-B A propaganda eleitoral na Internet  poderá ser realizada nas seguintes formas:

I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à  Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de Internet estabelecido no país;

II -  em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à  Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de Internet estabelecido no país;

III – por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;

IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados de candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural”.

Comentário do blog: qual é a lógica a respeito de comunicar a existência do site à Justiça Eleitoral? A mesma que ainda faz alguns órgãos públicos exigirem a autenticação de documentos e o reconhecimento de firmas –aqueles carimbinhos lindos dos cartórios, com uma mãozinha fechada e o dedo indicador esticado apontando para a assinatura... Ah, a nossa herança lusitana.

Outra pergunta: qual é a lógica por trás de exigir a hospedagem do site em “provedor de serviço de Internet estabelecido no país”? Tenham dó... Isso jamais poderá ser colocado em prática.

“Art. 57-C Na Internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga”.

Comentário do blog: Por quê? Não se sabe. Por essa lógica, os candidatos também não poderiam anunciar suas propostas em meios impressos (o que hoje é permitido). Trata-se de uma nítida limitação da liberdade de expressão.

“Art. 57-D  É vedado aos provedores de conteúdo e empresas de comunicação social na Internet, nos conteúdos disponibilizados em suas páginas eletrônicas, por eles produzidos ou não:

I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens, texto ou som sobre a realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular propaganda com esse efeito;

III - dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

IV - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro conteúdo com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto conteúdos jornalísticos ou debates políticos;

V - divulgar o nome de página eletrônica que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada”.

Comentário do blog: Goebbels vive! Com que direito o Congresso Nacional impedirá o livre pensamento na internet? Estará proibido, então, durante o tal processo eleitoral um portal entrevistar um determinado candidato que mencione uma pesquisa de opinião? Internet não é concessão pública. É espaço público. Esse artigo é flagrantemente inconstitucional –exceto para algumas cabeças de toucinho na Câmara.

Sobre ridicularizar candidatos, as excelências já assistiram algum vídeo do JibJab? Tentem entrar aqui.

“Art. 57-G É facultada a veiculação, na Internet, de debates sobre eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados e facultada a dos demais, observado o disposto no art. 46 desta lei”.

Comentário do blog: e, com vocês, a Lei Falcão na internet! É isso mesmo. Daqui a pouco a web só poderá mostrar as carinhas dos candidatos e os seus nomes. Os debates na web estarão inviabilizados se esse parágrafo virar lei. Até porque é sempre a) quase impossível reunir todos os candidatos para um debate e b) quando todos são reunidos, o debate é um lixo por causa da presença dos nanicos filiados a partidos de aluguel.

Um acidente hoje dizimou completamente o totem colocado no Eixo Monumental de Brasília. O objeto era um relógio do tipo "count down" com o número de dias que faltavam para a capital federal completar 50 anos (será em 21 de abril de 2010).

O relógio já era.

Supersticiosos dirão: foi um sinal.

O vídeo abaixo foi enviado por um colega jornalista no Irã. É uma propaganda do Ministério da Informação, de 2008. Mostra o nível de paranóia local. Fica entre o bizarro e o ridículo:

• Pesquisa do GPP, apresentada por César Maia, mostra candidata predileta de Lula em alta

Uma pesquisa GPP realizada em todo o Brasil, de 11 a 14 de junho, com 2 mil entrevistas, revela que Dilma Roussef (PT) tem 29% contra 46% de José Serra (PSDB) quando entre os candidatos não está Ciro Gomes (PSB). O PT esperava que Dilma chegasse ao patamar dos 30% apenas no final deste ano.

Nesse mesmo cenário, quando se considera apenas a região Nordeste, Dilma marca 41,4% contra 37,6% de Serra.

Quando Ciro Gomes está entre os candidatos, o desempenho de Dilma é bem pior: Serra 42%, Dilma 17% e Ciro 16%. 

Ou seja, dá para entender claramente porque uma ala do PT faz tanta questão de empurrar Ciro para ser candidato ao governo de São Paulo --abandonando a disputa presidencial.

Tudo somado, esses números revelam que será muito competitiva a disputa para o Palácio do Planalto em 2010, com dois candidatos fortes pelo PT e pelo PSDB. Serra está relativamente estável no patamar dos 40%. E Dilma aparece sempre com uma curva ascendente a cada pesquisa.

O levantamento GPP foi divulgado hoje pelo ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), em seu boletim diário divulgado por e-mail, o chamado “ex-blog”.

A seguir, os dados tais como foram divulgados por César Maia:

1. A pesquisa espontânea inovou e perguntou quem seria o melhor presidente para o Brasil, hoje. Com isso, se testa todo o potencial de Lula. Lula obteve 42%, Serra 8%, Aécio 4%, Dilma 3%, Ciro 1%, H. Helena 1%. Pesquisa com NOMES: Serra 42%, Dilma 17% (entre os que têm até primeiro grau incompleto Dilma tem 8%), Ciro 16%, H. Helena 9%. Extremos. No Sul, Serra tem 52%, Dilma 12%, Ciro 11% e H. Helena 7%. No Nordeste, Serra tem 35%, Dilma 19%, Ciro 23% e H. Helena 9%.

2. Sem Ciro Gomes, Serra teria 46%, Dilma 29%, etc. No Nordeste, Serra teria 37,6% e Dilma 41,4%. Curiosamente, ambos torcem para Ciro não ser candidato. Serra, pelo tipo de campanha que faz Ciro. Dilma, pela imprevisibilidade de Ciro, que poderia atirar na política econômica de Lula, como vem fazendo. Lula quer um plebiscito no primeiro turno. E o PSOL decide em agosto se mantém ou retira a candidatura de HH, para ser candidata ao senado.

3. A pesquisa com nomes pergunta quem seria o melhor presidente para: a) enfrentar a Crise Econômica, Serra 39%, Dilma 18%, Ciro 18%, HH 7%. b) Para enfrentar os problemas de Saúde Pública, Serra tem 51%, Dilma 12%, Ciro 12% e HH 8%. c) Para Segurança Pública, Serra tem 37%, Dilma 12%, Ciro 18% e HH 10%. d) Para continuar o Bolsa Família, Serra tem 34%, Dilma 26%, Ciro 14% e HH 10%. Para continuar o Bolsa Família, no Nordeste, Serra tem 30%, Dilma 29%, Ciro 19% e HH 9%.

3. Você quer votar num candidato do presidente Lula (42%), de Oposição a Lula (20%), Tanto Faz (32%)? No Nordeste, candidato de Lula tem 58%. No Sul, 30%. Quem é o candidato(a) de Lula? Dilma 52%, Serra 8%, Ciro 6%, HH 5%. Não Sabe 29%.

4. Serra x Aécio. Serra 59%, Aécio 25%. Sul: Serra 67%, Aécio 13%. Sudeste: Serra 52%, Aécio 34%.

5. Lula está pior: Saúde 41% (em maio de 2007 eram 23%), Segurança 31% (em maio de 2007 eram 44%), Educação 11%, Economia 6%, etc. /  Lula está melhor: Programas Sociais 37% (no Nordeste 47%),  Economia 24%, Educação 13%, Obras do PAC 6%, Saúde 5%, etc.

6. Avaliação de Lula: Ótimo+Bom 59% (Nordeste 70% e Norte/Centro-Oeste 68%), Regular 32%, Ruim+Péssimo 9%. / Como Lula está enfrentado a Crise Econômica: Bem 46%, Mais ou Menos 43%, Mal 9%. / Crise afetou o Brasil: Mais que outros países 9%, Mesma coisa 34%, Menos que outros países 51% / E em relação a você e sua família a crise afetou, Muito 19%, Pouco 44%, Nada 35%.

7. Na sua cidade existe alguma obra do PAC? Sim 22% (Norte/Centro Oeste 37%), Não 30%. Não Sabe 48% (Nordeste 54%).

8. Como classifica ideologicamente os partidos. Direita e Centro-Direita: PSDB 28%, DEM 27%, PT 24%, PMDB 31%. /  Centro: PSDB 16%, DEM 16%, PT 17%, PMDB 18%. / Esquerda e Centro-Esquerda: PSDB 28%. DEM 24%, PT 33%, PMDB 22%. (Obs. 1: diferença são os que não sabem responder por partido). (Obs. 2: Os slogans direita a esquerda não diferenciam os partidos. Exemplo com apenas Direita: PSDB 19%, DEM 18%, PT 18% e PMDB 21%. Com apenas Esquerda: PSDB 19%, DEM 16%, PT 24% e PMDB 14%).

9. Desses Partidos, quem mais defende a redução de impostos: PMDB 13%, PT 32%, PSDB 13%, DEM 10%. / Quem mais defende os Pobres: PMDB 5%, PT 68%, PSDB 5%, DEM 3%. / Quem mais defende a Classe Média. PMDB 17%, PT 27%, PSDB 24%, DEM 8%.

O conceito de cumprimento de prazos é realmente elástico dentro do Congresso. A Câmara dos Deputados acaba de prorrogar o prazo para concluir a investigação sobre o crime cometido dentro da Casa com créditos de passagens aéreas.

O episódio estourou em abril. Até agora, nada. É a velha estratégia de tentar esfriar o assunto ao máximo para evitar punição. 

As desculpas para o atraso foram dadas em nota oficial da Câmara (íntegra no final deste post). A mais fascinante é que “as companhias aéreas ainda não encaminharam documentos, solicitados em abril”. Incrível. O Congresso não consegue fazer com que as empresas aéreas apresentem documentos que foram usados para emitir passagens para... o próprio Congresso. O Poder Legislativo, como se diz, é rrealmente um retrato do Brasil.

Outra desculpa: “É necessário realizar mais diligências, analisar documentos já coletados e colher novos depoimentos”. A Câmara tem perto de 15 mil funcionários. Se houvesse desejo real de apurar os fatos, em uma semana tudo estaria pronto.

Mas a Câmara está se concedendo mais 30 dias para apurar o que aconteceu. O ato da prorrogação será publicado amanhã. Ou seja, a nova data limite cai no dia 23 de julho –bem no meio do recesso dos deputados. É ou não é para abafar o assunto?

O monitor de escândalos do UOL ajuda a manter todos esses casos em evidência. Clique aqui para ter acesso à lista de 62 casos de desvios administrativos registrados apenas neste ano dentro da Câmara e do Senado.

A seguir, a íntegra da nota da Câmara atrasando a investigação sobre a venda irregular de passagens aéreas:

Câmara estende prazo de sindicância sobre passagens aéreas

Comissão que apura uso indevido de créditos ainda

não recebeu documentação de companhias aéreas

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados publicará nesta terça-feira (23) portaria em que prorroga por mais 30 dias o prazo para comissão de sindicância administrativa apurar fatos relativos a possível uso indevido de créditos de

passagens aéreas. A comissão pediu a extensão do prazo porque:

- as companhias aéreas ainda não encaminharam documentos, solicitados em abril, relativos à emissão e utilização das passagens; esses papéis são imprescindíveis para a conclusão das investigações;

- durante a sindicância, mais 14 parlamentares solicitaram a apuração de gastos de suas cotas aéreas;

- é necessário realizar mais diligências, analisar documentos já coletados e colher novos depoimentos.

A semana estará esvaziada no Congresso. Deputados e senadores do Nordeste devem cabular as sessões porque nesta semana há os festejos de São João.

O principal assunto é ainda a onda escândalos no Congresso. No Senado, José Sarney deve anunciar (finalmente) medidas administrativas para tentar resgatar alguma credibilidade para a Casa. Na Câmara, sai o relatório sobre passagens aéreas.

Segunda (22.jun)

Lula no Paraná – lança o programa Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010 junto ao ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) em Londrina.

Ciro Gomes – o PT paulista faz reunião ampliada da executiva para discutir a possível candidatura de Ciro no Estado.

José Alencar – o vice-presidente viaja aos Estados Unidos para retomar seu tratamento experimental contra o câncer.

Terça (23.jun)
Eldorado de Carajás - o coronel da Mário Pantoja de Oliveira, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de ter comandado o massacre.

Lula no Rio e em SP – de manhã, no Rio, lança projeto de revitalização da zona portuária. À tarde, em SP, inaugura o novo prédio do Hospital Israelita Albert Einstein e visita o Morumbi, sede do São Paulo Futebol Clube.

Stephanes e Minc – os ministro da Agricultura e do Meio Ambiente são expositores da apresentação de dados ambientais na Câmara dos Deputados.

Governador de Tocantins – Marcelo Miranda (PMDB) será julgado pelo TSE. Acusado de abuso de poder, pode perder o seu mandato.

Atos secretos – o 1º Secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI),  volta ao Senado. Deve apresentar relatório sobre os mais de 600 atos secretos da Casa.

Reforma Senado – a Mesa Diretora da Casa se reúne para discutir o que fazer para sair da crise.

Câmara – deve sair o relatório sobre o uso irregular de passagens aéreas.

Terceiro mandato – a PEC do terceiro mandato deve começar a ser votada na CCJ da Câmara dos Deputados.

Salários abertos – o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se reúne com diretores do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal). Eles querem barrar o projeto do senador de divulgar os nomes e salários dos funcionários do Senado na internet.
Comentário do blog: a covardia do conjunto geral dos senadores deve impedir a Casa de adotar a proposta de Suplicy. A ver.

Quarta (24.jun)

Lula em Brasília - recebe a visita da presidente das Filipinas, Gloria Macapagal Arroyo, e do presidente eleito do Panamá, Ricardo Martinelli.

Minc  e os “vigaristas” -  após recusar dois convites, o ministro do Meio Ambiente foi convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara para explicar porque chamou os ruralistas de vigaristas.

Castelogate – o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começa a votar a cassação de Edmar Moreira (sem partido-MG).

DEM vs Sindicatos – STF julga se o repasse de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical para as centrais sindicais é constitucional. A ação foi feita pelo DEM.

São João – a data festiva deve esvaziar (ainda mais) o Congresso.

Quinta (25.jun)

Lula e os evangélicos – o presidente recebe deputados da bancada evangélica em Brasília. 

Sexta (26.jun)

Mercosul – começa encontro dos presidentes do bloco em Assunção, Paraguai. Ele devem assinar os acordos já fechados sobre o Parlasul. O encontro encerra domingo (28).

Era o que faltava para aprofundar a crise no Senado: o PSOL quer representar contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No jargão da política, representar significa pedir a abertura de um processo cujo desfecho mais grave é a cassação do mandato do congressista representado.

A informação sobre a intenção de apresentar o pedido de abertura de processo contra Sarney foi dada pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ). Ele fez a afirmação hoje (19.jun.2009) em ato público no centro do Rio.

Segundo Chico Alencar, a direção executiva do seu partido analisará na próxima semana a possibilidade de entrar com uma representação contra o presidente do Senado, José Sarney.

 “O que a população pede é que Sarney se afaste da presidência do Senado. A fala dele foi desrespeitosa. Ele disse: ‘Eu não sei o que é ato secreto. Aqui ninguém sabe o que é ato secreto’ ”, declarou Chico Alencar. Sarney preside o Senado desde fevereiro, quando começou a atual crise. Para ler a relação de todos os escândalos no Congresso neste ano, clique aqui.

Durante o ato semanal do PSOL no centro do Rio, sempre às sextas-feiras, Chico Alencar leu um poema de cordel, escrito pelo deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Num dos versos diz: “Quem faz do voto do povo/ferramenta de riqueza / prestigia familiares/ atendendo a esperteza/ não pode permanecer/ no Senado e ainda ser/ presidente, com certeza".

É muito improvável que prospere alguma ação para cassar o mandato de José Sarney. Mas se o PSOL de fato ingressar com a representação na semana que vem, provocará mais espuma na atual crise. Sarney e seus aliados terão de gastar energia para debelar mais esse episódio.

Continua hoje, em Brasília, o debate na Câmara para que seja fechado um projeto de reforma eleitoral (não política). Ainda não está claro (deve ser definido hoje) como será liberado (ou não) o uso da internet. Liberar a internet de maneira completa é o item mais relevante. Não por acaso, a decisão ficou para o fim da fila.

Abaixo, o que foi acordado até agora, com os respectivos comentários do blog:

* Regulamentação da Pré-campanha

Ficou estabelecido que nesse período antes da propaganda eleitoral estão permitidos três eventos: entrevistas dos pré-candidatos, reuniões em recinto fechado e custeadas pelos partidos e a realização de prévias partidárias. Atualmente, isso não consta da lei.

Comentário do blog: que “período” é esse? O ideal seria os deputados e os senadores terem coragem de acabar com essa anomalia de “período de campanha”. Até as carpas do espelho d’água do Palácio do Planalto sabem que os políticos sempre estão em campanha, o tempo todo. É uma hipocrisia impedir que uma pessoa, político ou não, não possa, a qualquer tempo e época se declara candidato a um cargo público.

* Formas de propaganda

O Grupo manteve todos os instrumentos atuais - pinturas em muros, placas e miniplacas.

Novidade 1: foi definido em lei o tamanho desses espaços, com limite máximo de 4 metros quadrados;

Novidade 2: fica estabelecida na lei a proibição à locação de muros por seus proprietários, o cidadão precisará ceder o espaço gratuitamente caso queira apoiar algum partido ou candidato;

Novidade 3: foi reintroduzido o uso de outdoor nas campanhas, que havia sido proibido. O motivo, explica Flávio Dino, é que com a retirada desse instrumento, as demais mídias encareceram muito;

Novidade 4: foi especificada na lei a proibição do uso de trios elétricos para circulação pelas cidades; somente será permitido se parado, para sonorização dos comícios.

Comentário do blog: essa proibição de trios elétricos é para, supostamente, impedir o tal “abuso do poder econômico”. O blog não acredita que a medida seja eficaz. No fundo, é só mais uma restrição a uma forma (para muitos abominável) de expressão. Mas liberdade de expressão não pode ser relativizada: ou existe ou não existe.

* Registro de candidatura

O candidato majoritário fica obrigado a registrar seu programa de governo na Justiça Eleitoral.

Inovação: fica instituída a preferência absoluta para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral; atualmente, não existe esse prazo, o que leva a situações de ainda estarem sendo julgados pedidos de registro do ano passado.

Comentário do blog: OK.

* Propagandas na mídia impressa

Terão obrigatoriamente que passar a publicar o valor de custo daquela propaganda, para conhecimento do eleitor.

O Grupo manteve a limitação atual do tamanho máximo para essa propaganda - 1/8 de página - mas limitou em 10 os anúncios por veículo, por candidato.

Comentário do blog: de novo, a limitação é para evitar o “abuso do poder econômico”. O blog tem dúvidas da eficácia da medida.

* Data de início da propaganda eleitoral

Atualmente, ela pode começar no dia 05 de julho, porém, de fato, só começa depois do dia 15, quando os candidatos conseguem efetivamente o registro de CNPJ. Para acabar com essa incongruência, o Grupo antecipou a data de registro do CNPJ também para a data da convenção.

Comentário do blog: OK.

* Aglomerações no dia da eleição

Fica proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado de candidato e instrumentos de campanha também em locais privados – atualmente a restringe atinge apenas lugares públicos. O argumento do Grupo é o de que muitos candidatos alugam casas próximas aos locais de votação e acabam organizando ali suas “bocas de urna”.

Comentário do blog: Essa medida é claramente inconstitucional. Todos os cidadãos têm o direito de se reunir em locais privados. Daqui a pouco, se passar tal proibição, vão querer proibir os eleitores de pensar em seus candidatos quando estiverem em determinados locais.

* Prazos para representações eleitorais

Atualmente, a lei não estabelece prazos para que a Justiça Eleitoral receba processos sobre a captação ilícita de recursos, compra de voto e conduta vedada a agente público. O Grupo fixou esses prazos – 15 dias após a diplomação para a captação ilícita e até a diplomação para os outros dois casos.

Comentário do blog: OK.

* Candidatos que respondem a processos

Atualmente, todos os candidatos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral as certidões sobre os processos judiciais a que respondam, entretanto, posteriormente o TSE não dá acesso a esses dados. O Grupo inseriu no projeto que essas certidões terão de ser divulgadas e tornadas acessíveis aos eleitores por meio do site do Tribunal, que ainda deverá abrir espaço para que esses candidatos possam se justificar sobre esses processos, se quiserem.

Comentário do blog: OK. Excelente medida. Mas o blog duvida que será aprovada. Vamos torcer.

* Mulheres na política

Ficou estabelecido que um percentual mínimo de 10% do Fundo Partidário terá de ser utilizado para promover a participação das mulheres nas eleições, bem como também terá de ser dedicado um mínimo de 20% do tempo de propaganda partidária (não a eleitoral) para essa mesma finalidade.

Comentário do blog: OK.